Fórum do TCE aborda licitação e lei anticorrupção

Após dois dias de palestras sobre assuntos ligados ao mundo jurídico e à administração pública, foi encerrado nesta sexta-feira (29) o IV Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, realizado pelo Tribunal de Contas (TCE), através da Escola Superior de Contas (Escon), para comemorar os 32 anos da Corte de Contas.

Nesta sexta-feira três palestrantes repassaram seus conhecimentos em apresentações realizadas no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia. Abrindo o dia, a professora de Direito Administrativo, Tatiana Camarão, tratou dos desafios da governança pública, com foco na pesquisa de mercado e recomendações dos Tribunais de Contas.

Em sua apresentação, a professora focou na fase interna das licitações, abordando aspectos como descrição do objeto, padronização, legislação, vedações, pesquisa e registro de preços. Para ela, a pesquisa de mercado é fundamental para garantir o sucesso do processo licitatório, com resultados positivos para a administração pública.

Logo depois a controladora geral do município de Belo Horizonte, Cristiana Fortini, discorreu sobre os limites e responsabilidades na terceirização, enfocando o tema à luz das legislações vigentes e ponderando sobre vantagens e desvantagens desse procedimento para o serviço público. Abordou ainda o modo de fiscalização, bem como os cuidados que se deve ter ao realizar o processo de terceirização em órgãos públicos.

A última palestra do evento abordou a nova lei anticorrupção brasileira, promulgada através do Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015. O advogado e professor acadêmico Emerson Gabardo falou sobre diversos aspectos envolvendo a norma, especialmente a delação premiada, também denominada acordo de leniência, que gerou grande interesse no mundo jurídico.

Segundo o palestrante, a regulamentação da lei federal serve como base para que os demais entes da federação estabeleçam ou atualizem seus próprios decretos, de acordo com suas peculiaridades. “A lei também é importante por representar o desejo de combate à corrupção, que infelizmente é endêmica e estrutural em nosso país”, completou.

PARTICIPANTES

Ao final do Fórum, os participantes falaram sobre a oportunidade de aprendizado oferecida pelo TCE. “Destaco a diversidade dos assuntos, que não se limitaram apenas à fiscalização, mas também à administração pública de uma forma geral, o que nos ajudará muito em nosso dia a dia no serviço público”, disse o controlador geral do município de Ariquemes, Renan Carlos.

Também o secretário regional do TCE em Ariquemes, Gilmar Alves, enfatizou o conhecimento apreendido como fator importante do Fórum encerrado nesta sexta-feira. “Acredito que todos os temas apresentados foram importantes para gerar conhecimento e auxiliar tanto os servidores do Tribunal quanto os de outros órgãos em suas atividades”, disse.

Ressaltando a relevância dos temas abordados e o nível dos palestrantes, a acadêmica de Direito da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Raísa Luna, afirmou que o TCE acertou ao realizar o evento. “Foi um presente para todos nós, e espero que essa experiência seja repetida com novos eventos”, completou.

Fonte: Ascom / TCE