Fórum Pró Rondônia vai se mobilizar pela PEC nº 215

O principal resultado da primeira reunião do Fórum Pró Rondônia foi a deliberação das entidades componentes de elaborar um documento para mobilizar a população e os parlamentares para a aprovação da PEC nº 215, que retira da Fundação Nacional do Índio-FUNAI passando para o Congresso a capacidade de aprovar a demarcação das áreas indígenas. Na ocasião o senador Valdir Raupp e o deputado federal Moreira Mendes se comprometeram a lutar pela sua aprovação.  

A tônica da reunião foi a desaprovação de todos os presentes à tentativa da FUNAI de expandir a área indígena dos Karitiana ferindo os direitos de mais de 500 produtores que adquiriram suas terras legalmente, seja por licitações feitas pelo INCRA, seja por assentamentos governamentais. Foi lembrado que, se a área Karitiana for estendida cada índio terá o equivalente a 212, hectares, ou seja, o equivalente a 207 campos de futebol para cada um. O mais grave é que a Constituição não permite que se aumente área indígena em regiões que já foram demarcadas e mais ainda quando, pela lei, a reserva já tendo sido demarcada por ocasião da Constituição não poderia ser expandida. E os índios já ocupam 12,5% da superfície do país. Assim as reservas indígenas ocupam mais de 1.06 milhão de hectares o que dá 272 hectares por índio enquanto os não índios tem uma média de 4,4 hectares.

Também foi levantada de que há uma ativa participação de grandes ONGs internacionais como é o caso da WWF que se incrusta na burocracia ambiental e faz de suas metas políticas públicas. E sob o pretexto ambiental, entretanto, o pano de fundo não é ambiental e sim econômico. Houve uma unanimidade de que os índios estão sendo usados por pessoas que, longe de querer proteger seus interesses, querem desestabilizar o país, quebrar parte de nossa soberania, em especial aqui na Amazônia. Por tal razão é preciso que se chame a atenção do país para o problema que não atinge só a Rondônia, mas, a muitos outros estados. É preciso impedir esta política de usurpação de direitos que é promovida via FUNAI nociva ao país como comprova o episódio da Raposa do Sol.

Assim ficou decidido que o Fórum irá fazer um documento cujo principal objetivo será o de mobilizar as entidades pela aprovação da PEC nº 215/2000, do deputado federal de Roraíma, Almir Sá, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas estabelecendo os critérios e procedimentos de demarcação que deverão ser regulamentados por lei. Importante também realçar que o prefeito Dinho Souza ratificou sua posição de manter o processo no qual foi concedido liminar que impede a FUNAI de prosseguir com o processo de expansão da área Karitiana.

 
Autoridades e convidados presentes

Na reunião estiveram presentes, além do presidente da Federação do Comércio, Raniery Araújo Coelho, e do superintendente da Federação da Indústria, representando o presidente Denis Roberto Baú, o senador da República, Valdir Raupp de Matos, o deputado federal Moreira Mendes, o prefeito de Candeias do Jamari, Dinho Sousa, o assessor governamental Lindomar Garçon, a sra. Marly Rosa de Mendonça, representando o senador Acir Gurgacz, o consultor em agricultura, Luiz Carlos Menezes, representando o deputado estadual Luiz Claúdio Pereira Alves, Valdecir José de Souza Tose, Superintendente do Banco da Amazônia em Rondônia, Pedro Teixeira Chaves, superintendente do Sebrae, Cletho Muniz de Brito, representando o Grande Oriente do Estado de Rondônia, Sônia Maria dos Santos Pereira, representando o prefeito de Porto Velho, Sandra Freitas, representando a FCDL, Márcio Silva Maluf,  presidente da Associação dos Produtores Rurais do Igarapé 3 Casas, Fernando Fernandes, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Candeias do Jamari, Wesley Vilaça Melo, presidente do Sindicato dos Pecuaristas de Porto Velho, o produtor e advogado, Leo Fachin e os jornalistas Gessi Taborda da Imprensa Popular e Leo Ladeia da Rede Record.