Funcionários do Ipam comemoram e agradecem vitória ao prefeito Sobrinho

O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, participou do café da manhã oferecido pelos funcionários do Instituto de Previdência do Município de Porto Velho (Ipam), em comemoração a decisão da Justiça favorável aos servidores. É que o Ministério Público de Rondônia, por meio de uma Ação Civil Pública questionava a contratação de 33 servidores pelo ex-prefeito Francisco Chiquilito Erse, em 1990. Por decurso de prazo, a Justiça julgou improcedente a ação. O processo era para ter Transitado em Julgado em cinco anos e já se passaram duas décadas desde que a Ação Civil Pública foi impetrada pela Procuradoria no Tribunal de Justiça. 

No entendimento do Ministério Público do Estado, admissão foi irregular porque os funcionários foram contratados pelo regime celetistas e enquadrados posteriormente como funcionários do município pelo regime estatutário, sem a realização de processo seletivo. 

O principal argumento do MP, que pedia a exoneração dos funcionários, era de que o ingresso no serviço público, conforme determina a Constituição Federal, tem que ser por meio de concurso.
No café da manhã, o prefeito Roberto Sobrinho parabenizou os funcionários do instituto pela vitória e reconheceu a importância dos servidores do Ipam para a administração municipal. “O instituto só existe por causa dos seus funcionários e o Ipam já existe há vinte anos. Isso mostra a enorme contribuição que esses servidores têm dado não só ao instituto mas ao município também”. 

A diretora social da Associação Recreativa dos Servidores do Ipam (Arssi), Lígia Aguiar, lembrou que a vitória nos tribunais de Rondônia, apesar de não ser definitiva, é importante por já existir precedentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. “Foi uma vitória em segunda instância, mas que para nós, significa muito porque em outros casos semelhantes que já foram julgados a decisão foi favorável aos servidores”, lembrou. 

Presidente do Ipam, João Herbety Peixoto, voltou a enfatizar a importância do apoio dado pelo prefeito Roberto Sobrinho, aos funcionários que estavam ameaçados de demissão. “Desde o primeiro momento ele sempre esteve ao nosso lado e colocou a assessoria jurídica da prefeitura à disposição da nossa causa. E essa decisão foi importante porque os servidores sentiram-se amparados”, disse.

Fonte: Joel Elias
Foto: Frank Néry