Glaucione apoia projeto que autoriza Estado a doar área para Santa Luzia

A deputada Glaucione Rodrigues (PSDC), membro da Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento, foi relatora do projeto de Lei nº 127/2015, que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área pública ao município de Santa Luzia do Oeste, aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana.

De acordo com a parlamentar, a área em questão, é propriedade do governo do Estado e foi adquirida por sucessão da extinta Companhia de Desenvolvimento Urbano e Rural de Rondônia (Cdhur).

Após análise do projeto, Glaucione verificou que a doação do imóvel ao município se faz necessária em razão das normas que regem os procedimentos da regularização fundiária.

“Só assim será possível a regularização de forma a individualizar os lotes ocupados há mais de uma década, bem como a expedição dos títulos de domínio ou escrituras translativas de propriedade”, enfatizou.

Em seu relatório, Glaucione frisou que a doação é uma medida que se justifica não apenas por estar de acordo com a lei que estabelece normas gerais para as alienações no âmbito dos poderes públicos, mas também por atender aos princípios da oportunidade e da conveniência, norteadores da administração pública.

A parlamentar ressaltou que a alteração pretendida pelo Estado visa apenas buscar a doação de área destinada, especificamente, à construção de obras para beneficiar o povo de Rondônia.

A deputada Glaucione destacou que a análise foi o suficiente para retratar o compromisso do Executivo com a Administração Pública e com o povo de Rondônia,

“Desta forma, no intuito de mostrar com responsabilidade nosso comprometimento com a população rondoniense e dar celeridade aos processos desta Casa, voto favorável à aprovação do projeto”, concluiu.

Fonte: Ascom