Govenadores buscam acordo de pacto federativo

Os royalties do petróleo foi um dos temas que mais ganhou destaque na reunião. Os governadores presentes disseram que a atual política de divisão federativa do pré-sal prejudica e muito os estados não produtores. Confúcio Moura enfatizou que o Petróleo é uma riqueza nacional e que pertence ao povo brasileiro.

A maioria dos governadores fez uma exposição da situação das finanças estaduais e dos encargos assumidos pelos governos. Segundo André Puccinelli, governador do Estado de Mato Grosso do Sul, o comércio eletrônico está impactando num prejuízo aos estados e por isso espera que seja resolvido num curto prazo.

Além disso, foi discutido a normatização do comércio eletrônico e o ressarcimento da Lei Kandir. Nessa questão, a perda do Estado de Rondônia é grande sobre os produtos exportados.

Política de unanimidade do Confaz

Ficou decidido que o governador de Rondônia será o responsável para apresentar uma proposta de convencimento entre os governadores, para derrubar o critério de unanimidade nas decisões no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Confúcio Moura disse que irá rodar todos os estados brasileiros no intuito de buscar um entendimento para derrubar o atual critério de unanimidade nas decisões no Conselho dos Secretários de Fazenda.

A flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Confaz precisa ser mudada, destacou o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, ressaltando que nem uma Emenda Constitucional precisa de unanimidade para ser alterada. “Por que o Confaz precisa da concordância de todos os estados da federação?”, indagou.

Reunião com Sarney e Marco Maia

Após a reunião na residência de Roseana Sarney, todos os governadores se dirigiram para o Senado Federal, onde se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia e com o presidente do Congresso, José Sarney. Os governadores expuseram a situação das finanças estaduais pelos enormes encargos assumidos e pediram o apoio dos dois líderes.

Marco Maia disse que colocará em votação na Casa, os royalties do petróleo na primeira janela de votação, tão logo a pauta seja destrancada pelas Medidas Provisórias (MPs). A matéria que já foi votada Senado, também ganhou apoio do senador José Sarney.

PEC- 300

Quanto a PEC 300, há um entendimento entre os governadores. Segundo eles, é ponto pacífico que a matéria seja decidida nos estados porque é de competência dos entes federados e não pode ser colocado na Constituição. Ficou definido entre os governadores um entendimento formulado nesse sentido. Caso seja aprovada, é necessário que o governo federal crie um fundo nacional de distribuição para aqueles estados que não têm condições de fazer cobertura salarial.

A PEC 300 é uma Proposta de Emenda à Constituição que pretendia na sua proposta original igualar os salários dos policiais militares, civis e bombeiros militares estaduais de todo o Brasil aos salários dos militares do Distrito Federal. Ao longo de sua tramitação, a PEC 300 foi sofrendo alterações, e hoje a proposta atual prevê a criação de um piso salarial, cujo valor será definido por uma lei federal.

Fonte: Decom