Governador empossa membros do Conselho Penitenciário

O governador Confúcio Moura empossou nesta segunda-feira (22) os membros do Conselho Penitenciário de Rondônia (Copen). A solenidade aconteceu no gabinete do Palácio Presidente Vargas, sede do governo do Estado.

Reforçando o entrelaçamento do governo com as associações de controle social, o governador destacou a importância do Conselho para orientá-lo nas decisões a serem tomadas frente ao sistema penitenciário, pois existe uma composição eclética, com pessoas gabaritadas de varias áreas do conhecimento e representações da sociedade civil. “Quero continuar fazendo um bom trabalho em Rondônia, para que sejamos exemplo para o país com inovações, estudo e avanços reais no sistema prisional”, completou.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Alonso Joaquim da Silva explicou que a missão principal do Copen são as inspeções realizadas nos estabelecimentos prisionais de todo o Estado. “Com a equipe renovada poderemos fazer um trabalho ainda melhor, ampliando nossas ações nesta gestão”, destacou.

Representando o Ministério Público do Estado, o promotor Carlos Grott disse que o conselho é muito importante para auxiliar na fiscalização do que acontece dentro dos presídios de Rondônia. “Existem problemas sérios que precisamos enfrentar e somente com o diálogo e apoio interinstitucional será possível resolver situações adversas que apareçam no sistema”, comentou.

Como membro do Conselho de Psicologia, a psicóloga Maria de Fátima Oliveira falou da importância para os profissionais da psicologia atuarem na área penitenciária. “Humanizar o sistema prisional e assegurar mais agilidade nas ações de benefício dos apenados é algo de relevância para toda sociedade”, finalizou.

Abrilhantando a solenidade estavam presentes autoridades e membros de representações da sociedade civil. Entre eles, o secretário chefe da Casa Civil, Emerson Castro; o novo secretário de Estado de Justiça, Marcos Rocha; o chefe de gabinete do governo, Waldemar Albuquerque; a defensora pública federal, Michelle Albiero Gomez; o presidente do Conselho da Comunidade, Sidney Rivero Tavernard; entre outros.

Após a cerimônia de posse, os novos conselheiros se reuniram e já escolheram o representante da OAB-RO, Alonso Joaquim da Silva como presidente do COPEN e o representante do Conselho da Comunidade, Sidney Rivero Tavernard como vice-presidente.

Atribuições do Conselho Penitenciário  

O Conselho Penitenciário está previsto no artigo 69 da Lei de Execução Penal, como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre a liberdade condicional, indulto e troca de pena e inspecionar os estabelecimentos penais.

O Conselho Penitenciário é formado por profissionais da área de Direito Penal, Processo Penal, Penitenciário e ciências correlatas que são nomeados pelo governo do estado. Seu funcionamento é regulado pela legislação federal e estadual e as reuniões acontecerão periodicamente.

 A composição do Conselho

As instituições que possuem representantes na composição do novo Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia são: Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Conselho Regional de Psicologia – CRP; Conselho Regional de Serviço Social – CRESS RO/AC; Secretaria de Estado da Educação – SEDUC;  Defensoria Pública do Estado de Rondônia; Ministério Público do Estado de Rondônia; Conselho da Comunidade;  Defensoria Pública da União; Secretaria de Estado da Saúde – SESAU;  Ministério Público Federal e Secretaria de Estado da Segurança Defesa e Cidadania – SESDEC.