Governador recebe camiseta da caravana da transposição

O governador Confúcio Moura recebeu na manhã de hoje (11) a camiseta da Caravana da Transposição, que foi entregue pelo secretário de Administração, Rui Vieira de Sousa, durante a cerimônia de inauguração da nova enfermaria e centro cirúrgico do Hospital de Base Ary Pinheiro.

A caravana, composta de vinte e um ônibus e cerca de mil servidores estaduais, seguiu ao Distrito Federal no último sábado, para pedir agilidade ao governo federal no processo de transposição para os quadros federais de cerca de vinte mil servidores amparados pela Emenda Constitucional 60.

Além de ser emissário da entrega da camiseta, o secretário Rui Vieira de Sousa deu conhecimento ao governador Confúcio Moura, dos procedimentos cumpridos em Brasília na última semana, junto à Coordenação da Bancada Federal e visita aos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil da Presidência da República.

De acordo com o secretário, a coordenadora da bancada, deputada Marinha Raupp, acompanhou a destinação de ofícios da Secretaria de Administração (SEAD) ao Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho; e ao subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, ambos do Ministério da Fazenda, cujos expedientes solicitam a confirmação das transferências de recursos para o Estado de Rondônia, na forma do artigo 36 da Lei Complementar 41/1981, no período de 1988 a 1991.

Tais documentos foram encaminhados para dar subsídios ao parecer técnico a ser elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), bem como cópias dos demonstrativos de despesas do exercício de 1991 e boletins de caixa, comprovando que a União custeou as despesas de pessoal do Estado de Rondônia até o exercício de 1991, com vistas a efetivar a transposição dos servidores.

Rui Vieira disse ainda que a deputada Marinha Raupp o acompanhou em visita ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho e ao secretário nacional de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Para a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, foi solicitada a gestão junto ao Ministério da Fazenda, na confirmação dos repasses federais para o Estado de Rondônia, conforme a Lei Complementar 41/1981. Segundo Rui Vieira, o governador Confúcio Moura disse que espera que a união de esforços seja satisfatória para efetivar o processo de transposição, vez que ele não tem dúvidas de que o Rondônia encaminhou os documentos necessários para o cumprimento da legislação pertinente, conforme ofício encaminhado em audiência à Advocacia Geral da União, no mês de abril.

Fonte: Mirian Franco