Governo debate com deputados recomposição de carga tributária

A queda na receita no mês de novembro em 5,75%, gerando perda de R$ 24 milhões, levou o governo de Rondônia a propor três projetos de lei realinhando a carga tributária em três impostos, medida que foi discutida nesta quarta-feira (9) no plenário da Assembleia Legislativa com o secretário de Finanças Wagner Garcia de Freitas a pedido do deputado Jesuíno Boabaid. Participaram da discussão onze dos 24 deputados.

O secretário Wagner Garcia explicou que o realinhamento é uma decisão da maioria dos Estados, mesmo os que não estão em crise, para enfrentar o aprofundamento da recessão. “Tivemos perda de receita e com esse quadro de desaceleração da economia, em franco retrocesso e com retração do PIB, a tendência é de agravamento da situação em 2016”, explicou, lembrando ainda o corte de R$ 10 bilhões feito pela presidente Dilma Rousseff, que já está afetando estados e municípios.

O governo propõe aumento de 1% na alíquota de ICMS de produtos e bens situados na lista mais geral, abrangente, hoje de 17%. Wagner Garcia explicou que o aumento está alinhado a uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária, e estados como o Maranhão, Tocantins, Sergipe, Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio de Janeiro já adotam a alíquota.

“É uma decisão em bloco da maioria dos estados a de recompor o ICMS e o estado continuar desenvolvendo sua atividade, prestando serviços ao cidadão”, disse Wagner. O incremento de receita com esse imposto seria de R$ 56 milhões.

O governo propõe também um reajuste em índices diferenciado de acordo com valores de herança no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Hoje Rondônia arrecada R$ 2 milhões, e com a mudança haveria um incremento de mais R$ 4 milhões.

O terceiro projeto altera a alíquota do IPVA para motocicletas e veículos pequenos, medida que tem maior resistência por parte dos deputados, e por isso não há ainda previsão de votação das matérias. O secretário Wagner participa de nova reunião nesta terça-feira, e na segunda-feira (14) já está agendada nova rodada de discussão, que deve acontecer no gabinete do deputado Maurão de Carvalho, presidente da Assembleia Legislativa.

“No caso do IPVA ele tem um impacto social alto, e fizemos um comparativo com várias unidades federadas, como Alagoas, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Tocantins entre outros e estamos aquém deles, que cobram 4%. Ficaríamos com uma média do que está estabelecido em regiões vizinhas”, explicou, o que seria 2%.

O vice-líder do Governo, deputado Cleiton Roque, lembrou aos deputados que o reajuste proposto não tem a finalidade de “cobrir um rombo” nas finanças do Estado. “Avalio que o governo está agindo com responsabilidade, se preparando para um cenário difícil, para não ser pego de surpresa”, disse.

Com todas as propostas aprovadas, o governo estadual teria um incremento o de R$ 150 milhões na receita.

O deputado Adelino Follador disse que entende a posição do estado, “dificilmente temos informações suficientes para saber das necessidades e programas do governo, e situação fiscal”, mas sugeriu que se possível fosse feito algum estudo adicional para fazer uma previsão de caixa sem necessidade de reajustar os impostos.

O deputado Marcelino Tenório disse ser preciso muita responsabilidade para “observar e votar para o bem de Rondônia”. “Nos últimos seis ou sete anos progredimos muito. Devemos refletir bem. Se perdermos um pouquinho para que o estado não pare de funcionar é uma decisão que refletirá por muitos anos na vida de Rondônia”, declarou.