Governo e Assembléia preparam mais um golpe contra os servidores públicos

Depois de retirar direitos dos trabalhadores em educação, privilegiar os apadrinhados políticos do governador com aumento salarial e acabar com o auxílio saúde dos aposentados, os deputados estaduais, a mando do governo, agora querem prejudicar os funcionários públicos que ainda vão se aposentar.

Em mais uma votação realizada na surdina, os deputados estaduais aprovaram em primeira votação a alteração da Lei nº 420/2008, no artigo que trata do afastamento automático do servidor que completar tempo de serviço suficiente para se aposentar.

A redação original do artigo 76 da Lei 420/2008 garante ao servidor o direito de se afastar do trabalho quando completar o tempo de serviço, e aguardar a conclusão do processo de aposentadoria já fora da atividade. O governo inseriu uma pequena emenda no texto que, embora possa parecer irrisória, faz muita diferença, pois aumenta as exigências para a aposentadoria do servidor público, dificultando o afastamento automático.

De acordo com o novo texto, além de cumprir o tempo de serviço necessário para aposentadoria, o servidor terá que atender, também, as exigências da legislação previdenciária, que serve para os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social.

Para a direção do Sintero, com essa mudança o governo tenta fazer com que o servidor não se aposente, mesmo tendo direito. Os trabalhadores em educação consultados sobre o assunto acham injusto, visto que a nova redação praticamente acaba com o Regime Próprio de Previdência Social.

Para protestar contra essa medida e evitar que mais esse direito seja retirado pelo governo e pelos deputados estaduais, os trabalhadores em educação estão sendo convocados pelo Sintero para uma manifestação nesta segunda-feira, dia 04 de maio, na Assembléia Legislativa, a partir das 14 horas, horário marcado para a sessão que votaria a mudança em segundo turno.

Texto alterado

Texto original