Governo estadual acata e orienta servidores sobre recomendação da justiça eleitoral

A ordem no governo estadual é acatar, entender e esclarecer todos os assessores diretos, componentes da direção de comando da máquina administrativa, todas as determinações da justiça eleitoral. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Faria, para exprimir a preocupação do governo de Rondônia na obediência total dos princípios éticos e legislativos do processo eleitoral.

Na semana passada, por exemplo, comenta o secretário, ocorreu uma reunião técnica com o procurador-geral do Estado, Juraci Jorge da Silva e o jurista e especialista em legislação eleitoral, Clênio Amorim Corrêa, para discutir, interpretar e cumprir à risca as recomendações da procuradora regional eleitoral do Ministério Público Federal, Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha.

Em ofício encaminhado ao palácio do governo e a todas às secretarias, a procuradora requisita ampla publicidade ao teor do documento, ou seja, a instrução a servidores e auxiliares sobre a proibição na utilização das repartições públicas para atos de campanha sob pena de responsabilização pessoal e dos candidatos.

Recentemente o governo estadual também realizou um amplo debate jurídico para esmiuçar e orientar os servidores estaduais sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo, durante o período eleitoral de 2014, que vai até o dia 5 de outubro ou até dia 26 do mesmo mês em caso de ocorrer segundo turno.