Governo regulariza o acervo imobiliário do Estado

O Coordenador de Gestão Patrimonial (CGP) do Governo de Rondônia, Álvaro Lustosa Pires Júnior, afirma que foi necessário aplicar uma gestão de choque diante do cenário caótico encontrado no estado em 2011, quando assumiu a antiga Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário (CGPMI).

Esse trabalho propiciou um incremento econômico consolidando e colocando Rondônia em novo patamar que antes estava na ordem R$ 900 milhões representados por 1.700 imóveis e que na atualidade já alcançam valores contábeis superiores a R$ 1,2 bilhões, e que se espera que após a totalização de todo o levantamento imobiliário o estado tenha de forma consolidada o valor real na ordem de R$ 3 bilhões.

A coordenadoria colocou em prática ações visando a elaboração de normas internas, procedimentos administrativos e legislação específica com vistas a disciplinar, orientar e gerar a segurança jurídica das atividades da gestão plena patrimonial do estado, informa Álvaro Lustosa. “Buscamos contratar profissionais nas áreas deficitárias do órgão, tais como engenheiros, topógrafos, peritos, contadores, administradores e advogados”.

Conforme acentua o coordenador, fora criado um canal de diálogo com todas as secretarias de estado, autarquias e fundações visando uma gestão em cooperação, criando assim o rito formal e organizacional. “Partimos então para o mapeamento imobiliário do estado, onde verificamos uma situação caótica com imóveis abandonados em processo de degradação de suas estruturas, imóveis invadidos principalmente na área rural e imóveis sem a devida regularização”.

Diante deste grave cenário, foram mobilizadas as secretarias regionais, bem como, os procuradores regionais para um trabalho de cooperação com vistorias in loco como também a reintegração de posse. Não obstante, em parceria com os cartórios por intermédio da Associação dos Notários Registradores de Imóveis (ANOREG) se deu as averbações ao patrimônio de imóveis oriundos de adjudicações, regularizando todas as pendências.

Para Álvaro Lustosa, a omissão e negligência na área patrimonial de gestões passadas contribuíram para a perda substancial de investimentos, nos mais diversos setores, pois, a incerteza da dominialidade dos imóveis acarretou prejuízos sentidos diretamente pela população.

Municípios

Conforme relata o coordenador, os municípios enfrentam as mesmas dificuldades no controle de seus bens, em razão de não estabelecerem prioridades na regularização imobiliária e fundiária. O governo estabeleceu padrões de excelência na dinâmica imobiliária e de todo o seu acervo.

Houve uma evolução contábil, qualitativa e quantitativa, pois o setor de engenharia da Coordenadoria de Patrimônio promoveu uma atualização dos valores imobiliários que estavam defasados a mais de 15 anos. O Departamento Jurídico abriu processos de regularização e destinação de imóveis pertencentes a municípios e que estavam erroneamente cadastrados no acervo estadual.

Na política de regularização estabelecida pelo Governo do Estado garantiu-se também a organização dos imóveis do poder judiciário, poder legislativo e de municípios, doando às sedes das prefeituras, às câmaras municipais, às sedes dos fóruns, praças e espaços de lazer que estavam ocupados havia mais de 20 anos e que não poderiam receber investimentos municipais por falta de amparo legal.

Nesta parceria pioneira entre estado e municípios possibilitou-se também a regularização do patrimônio estadual, tais como escolas, hospitais e de unidades administrativas, totalizando aproximadamente 600 imóveis que estavam edificados em áreas de terceiros.