Governo tenta nova investida contra o Plano de Carreira da educação

 
Em nova tentativa de alterar a lei do Plano de Carreira da educação para prejudicar a categoria, o governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa a Mensagem nº 141, lida em Plenário na sessão do dia 26 de agosto, quarta-feira.

A mensagem propõe alterações nos artigos 5º, 54, 56, e a revogação do artigo 38. De acordo com a direção do Sintero, algumas alterações na Lei do Plano de Carreira são necessárias. No entanto, o governo vem aproveitando essa necessidade de adequação do Plano para retirar direitos da categoria.

A alteração do artigo 5º, em seu parágrafo 8º, por exemplo, é necessária para beneficiar os Técnicos em Assuntos Educacionais.

Já a revogação do artigo 38 é extremamente prejudicial aos Técnicos Administrativos Educacionais, pois deixa de valorizar os profissionais da educação que se qualificam através de escolarização.

Recentemente o governo tentou revogar o artigo 68 da mesma lei, que garante aos profissionais da educação o enquadramento de acordo com o nível de escolaridade e o tempo de serviço.

Outra observação feita pelo Sintero é que essas alterações no Plano de Carreira são encaminhadas à Assembléia Legislativa sem que antes sejam discutidas na Comissão de Gestão do Plano, criada na Seduc para gerir e acompanhar o cumprimento da lei.

A direção do Sintero já está mobilizando os trabalhadores em educação para se manifestarem contra essa retirada de direitos. Além de encaminhar documentos aos deputados estaduais explicando a situação e pedindo apoio para que não permitam que a categoria seja ainda mais prejudicada.

O Sintero está convocando os trabalhadores em educação para concentração na Assembléia Legislativa nesta segunda-feira, dia 31/08, às 09 horas da manhã, a fim de acompanhar as sessões e sensibilizar os deputados a não aprovarem a Mensagem do governo.

Autor: Sintero