Há 40 anos, Congresso barra propostas de normatizar uso de passagens

Tiago Pariz (Correio Braziliense)

Corte de privilégios para deputados e senadores é um assunto tão antigo quanto o Congresso. Está em pauta desde a época em que o Rio de Janeiro era a capital do país, o sonho de Brasília começava a ser concretizado, a arena política era dominada por partidos hoje extintos como o PSD e a UDN, e um voo transoceânico durava quase um dia.

Desde essa época, as tentativas de moralizar o uso da passagem foram esparsas e em vão. A primeira ocorreu há quase 30 anos. Em 1980, o então deputado Álvaro Valle, da Arena, propôs um projeto de lei que determinava a utilização da classe econômica para as passagens utilizadas pela administração direta e indireta. A proposta foi enterrada dois anos mais tarde.

O primeiro projeto que aparece na lista dos arquivos da Câmara é de 1959, de Anisio Rocha (PSD-GO). Ele sugeriu que o Congresso adotasse cota postal, telegráfica — sim, era o tempo do telégrafo, hoje em desuso —, além de desconto de 50% para deputado e senador adquirirem bilhetes. Nessa época, os aviões eram movidos à hélice — aeronaves a jato ainda era novidade.

Com a difusão e rapidez das viagens aéreas veio o desejo dos parlamentares por mais viagens. Em 1963, deputados insistiram na proposta de baixar em 50% o valor dos bilhetes que eram oferecidos aos parlamentares.

Eis, então, que surgiu a ideia de passar para o Executivo a obrigação de bancar as passagens. Em 1966, o governo militar, sob comando do marechal Humberto Castello Branco, apresentou projeto que autorizava a abertura de crédito especial de três bilhões de cruzeiros (a moeda nacional também era outra) para bancar despesas com o pagamento de passagens aéreas.

Rio de Janeiro
Durante o escândalo da farra das passagens, os deputados se remetem a um benefício de 40 anos. Até o mês passado um senador e deputado tinham embutidos nas cotas aéreas uma passagem de ida e volta para o Rio, algo que remete ao tempo da antiga capital.

Para o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), Geraldo Tadeu Moreira Monteiro, essa dificuldade de os parlamentares moralizarem o gasto público está relacionada a uma confusão entre o que é público e o que é deles. "Quando aparece uma medida para apertar no bolso, é difícil passar."

Os três mais recentes projetos de lei sobre passagens aéreas tentaram moralizar o benefício. O primeiro, de 2007, é do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Ele sugere que as milhas acumuladas pelos parlamentares sejam restituídas à União e não se acumulem como benefício próprio. Os dois últimos projetos, de autoria do Chico Alencar e de Ivan Valente, ambos do PSol, e do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), tratam do mesmo tema: divulgação detalhada das passagens na internet. Eles estão incluídos num projeto de 1986 do então senador Jutahy Magalhães.