Hermínio anuncia projeto que vai legalizar garimpo no rio Madeira

Os deputados Jesuíno Boabaid (PMN) e Hermínio Coelho (PDT) conduziram a reunião realizada na segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa. Na oportunidade, Hermínio anunciou que apresentará proposta para a criação de um projeto de lei que prevê a redução da Área de Preservação Ambiental (APA) para possibilitar a atividade garimpeira no rio Madeira.

Jesuíno Boabaid explicou que a Assembleia aprovou projeto que trata da regulação e liberação de licenças para a extração de minério no Madeira, que em seguida foi encaminhada para o Executivo. No entanto, ficou acordado que enquanto o projeto não fosse sancionado pelo governo, o garimpo só poderia ser feito em área delimitada.

Porém, após fiscalizar as atividades garimpeiras no Madeira, Boabaid constatou que várias dragas estariam desrespeitando o acordado em audiência pública na Assembleia Legislativa. Após a constatação, a liberação foi suspensa e a atividade proibida novamente.

Jesuíno citou a lei 3.905, que regula a licença e proíbe o garimpo no limite entre a usina de Santo Antônio até 5 km abaixo da localização da ponte do rio Madeira. A proibição se dá por se tratar de Área de Preservação Ambiental (APA) e ainda está vigente. De acordo com o deputado, enquanto não houver todos os ajustes necessários para a providência das licenças por parte da Sedam, a atividade continuará proibida.

“Não queremos prejudicar ninguém, apenas estamos do lado de quem quer trabalhar e exercer sua atividade de forma digna e honesta”, declarou Boabaid.

O deputado Hermínio Coelho (PDT), autor da proposta, disse esperar que a situação das licenças da Sedam se resolva o quanto antes. Segundo ele, o que for necessário em se tratando de legislação, a Casa de Leis espera colaborar para que os garimpeiros tenham a oportunidade, de uma vez por todas, de saber onde podem ou não podem exercer suas atividades em paz e gerar impostos para o Estado.

Hermínio explicou que a redução da APA é referente apenas ao trecho que compreende o limite entre a marcação dos 5 km abaixo da ponte até a curva do Belmont.

Segundo o secretário da Sedam, coronel Vilson de Salles, qualquer atividade a ser realizada em área de conservação tem que estar prevista em um plano de manejo e, segundo ele, a APA em questão ainda não está inserida em um plano de manejo.

Salles afirmou que a proposta para o plano de manejo já foi aprovada pelo Ibama e será realizada com dinheiro de compensações das usinas. Em seguida, será aberta uma licitação para contratar a empresa que fará o manejo. Desta forma, o secretário disse não poder estabelecer um prazo concreto para o início da liberação das licenças.

“Por isso as atividades dentro da APA estão proibidas, podendo realizar o garimpo somente após a curva do Belmont”, declarou o secretário da Sedam, informando, ainda, que as licenças somente serão liberadas aos garimpeiros que estiverem devidamente em dia com a questão de documentação em suas cooperativas.

“O processo de licenciamento, se não ficar constatado nenhuma pendência, poderá ser resolvido em até 30 dias”, garantiu o Salles.

Hermínio Coelho informou que apresentará o projeto de redução da APA para apreciação na Assembleia e disse entender que a decisão não afetará a área próxima ao perímetro urbano. O deputado frisou que, em razão da necessidade de se respeitar trâmites legais, o andamento do processo pode ser demorado.