Hermínio quer transparência na concessão incentivos fiscais

 O deputado estadual Hermínio Coelho (PSD) apresenta durante sessão plenária desta terça-feira (29 de setembro de 2015) na Assembleia Legislativa, requerimento solicitando que o Conselho de Desenvolvimento Econômico – Conder (órgão auxiliar do Governo Estadual) envie informações detalhadas sobre as concessões de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Rondônia a partir do ano de 2011 até 2015.

O requerimento tem o seguinte teor: “O Deputado que o presente subscreve, Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, na forma regimental e constitucional, seja solicitado ao  Conselho de Desenvolvimento Econômico - Conder (órgão da estrutura organizacional do Governo do Estado de Rondônia), informações quanto as concessões de incentivos fiscais para indústrias no âmbito do Estado de Rondônia nos anos de  2011, 2012, 2013, 2014, e 2015, relatando nome das empresa, proprietário, localização, e quantos empregos está disponibilizando”.

De acordo com o deputado Hermínio Coelho se observa atualmente em Rondônia, que para os poderosos é garantido tudo, enquanto para os pequenos não sobra nada, a não ser a pressão, e no caso dos comerciantes, a sobrecarga tributária.

Ainda de acordo com o deputado, estas concessões de incentivos estão praticamente blindadas, se constituindo em uma “caixa preta”, não se tendo conhecimento de quem efetivamente está sendo beneficiado. “É de amplo conhecimento público que recentemente o Governo de Rondônia, por intermédio do Conselho de Desenvolvimento Econômico fez inúmeras concessões de incentivos fiscais para indústrias, com o pressuposto de incrementar as políticas para o comércio, a indústria e o desenvolvimento estadual”, declarou.

Mas no entendimento de Hermínio Coelho, estas medidas não tiveram a transparência necessária, não se tendo conhecimento real, sobre quais empreendimentos estão sendo beneficiados, ou já foram beneficiados. Segundo ele, é preciso ainda, a análise destas medidas, pois enquanto centenas de pequenos negócios são obrigados mensalmente ao pagamento da super carga tributária, grandes empreendimentos vem sendo contemplados com total isenção, se fazendo, portanto, necessário, avaliar estas medidas e sua efetiva compensação.

Fonte: Ascom