Idaron acata decisão do MPF, mas pede fiscalização na Resex Rio Ouro Preto

 
Na manhã desta terça-feira (13), ao tomar conhecimento da notícia onde o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Idaron não emita Guias de Transporte Animal (GTA) para a Resex Rio Ouro Preto, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia aponta que acatou a decisão do órgão federal. “Já encaminhamos o pedido para a nossa Assessoria Jurídica para tomarmos as providências. Mas, de antemão, divulgamos que vamos aceitar a determinação do MPF”, disse Leandro dos Santos, diretor técnico da Idaron.

O representante da instituição estadual aponta que não houve má-fé ao emitir as GTAs para os produtores rurais que estão dentro da Resex Rio Ouro Preto. “Se uma pessoa chega a Ulsav da região e pede a emissão de uma GTA para o produtor X, da linha Y, verificamos se ele está cadastrado e o gado em condições sanitárias para o transporte. Se estiver, emitimos a guia, já que em nossos registros, não há o ponto inicial, nem o ponto final da Resex Rio Ouro Preto. Nossa preocupação é com a sanidade animal dos bovinos e bubalinos que transitam pelo Estado e não se pode ou não transitar dentro da Resex. Isto é uma responsabilidade do Ibama ou do Instituto Chico Mendes”, afirma Leandro dos Santos.

A Idaron, por meio da diretoria, pede que haja reforço na fiscalização dos limites da Resex Rio Ouro Preto, se não, o Estado corre o risco de ser prejudicada com algum foco de doença que pode atingir o rebanho rondoniense. “Com o pedido do Ministério Público Federal e a falta de fiscalização do Ibama ou do Instituto Chico Mendes, corremos o risco de algum animal com febre aftosa entrar na Resex e prejudicar todo um trabalho de 11 anos de combate à doença. Não é uma GTA que vai impedir a entrada ou saída de gado da Reserva Rio Ouro Preto e sim a fiscalização dos órgãos competentes do Governo Federal, que são responsáveis pela manutenção e proteção da área citada”, finalizou o diretor técnico da Agência de Defesa Sanitária.

Informações

Segundo um site de notícias de Porto Velho, que publicou reportagem da assessoria de comunicação do MPF, a Idaron estaria emitindo Guias de Transporte Animal (GTAs) para a Resex Rio Ouro Preto e seu entorno. O órgão teria 15 dias para informar as providências adotadas.
Ainda de acordo com a matéria, a recomendação é um documento enviado a órgãos públicos para que cumpram a Constituição Federal e as leis vigentes no Brasil. É uma das formas de atuação extrajudicial do Ministério Público.

Fonte:  Felipe Corona