Implantação de rede facilita registro de empresas

O deputado Laerte Gomes (PEN), durante pronunciamento em sessão plenária da Assembleia Legislativa, discorreu sobre os esforços desencadeados pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom) visando a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), conforme trata a Lei Federal 11598/07.

De acordo com o deputado Laerte Gomes, através desta parceria da Arom e com o apoio técnico do Sebrae, será disponibilizada ferramenta para a Junta Comercial, interligar todos os municípios, além de reduzir substancialmente a burocracia, na abertura de novas empresas.

O parlamentar ressaltou que, conforme dados da Junta Comercial e da Receita Federal, 40% das empresas em funcionamento não se encontram legalizadas perante os municípios. Essa situação, além de ensejar enorme sonegação fiscal, deixa os cidadãos empreendedores não só à margem da legalidade, mas sobretudo, sem acesso a financiamento, crédito, compras governamentais, benefícios sociais e previdenciários.

Conforme explicou o parlamentar, “o objetivo precípuo da Redesim é reduzir a burocracia existente para a legalização de empresas e negócios”. Complementou ainda o parlamentar, que o Redesim será implantado por meio do sistema integrador estadual, que realiza a integração do Cadastro Sincronizado Nacional (Cadsinc) e os diversos órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresas.

Laerte Gomes informou que o novo programa a ser protagonizado pela Junta Comercial de Rondônia disponibilizará estes serviços via internet, proporcionando um ambiente  favorável que permita ao cidadão empreendedor realizar todo o processo de formalização ou legalização de seu empreendimento, por meio de contato único com a administração pública, tornando-o muito mais célere e reduzindo a burocracia que atualmente existe.

Ao concluir, destacou o deputado que desde agosto de 2009 a Arom aderiu a este projeto consorciado e passou a ter acesso à Plataforma Sigvox, que contempla vários outros sistemas, que conta com infraestrutura tecnológica para hospedagem, disponibilizando aos municípios rondonienses o sistema denominado SIGPub, utilizado por 49 municípios.

Laerte Gomes explicou, ainda, que além de atender a todas as especificações do comitê gestor nacional da Redesim e da Receita Federal do Brasil, o sistema possui diversas funcionalidades para atender às demandas específicas dos municípios. “Significa dizer que aqueles que desejarem aderir a Redesim não precisarão realizar quaisquer investimentos em sistemas ou infraestrutura para simplificar e autorizar os processos de legalização de empresas”, finalizou.

Fonte: Paulo Ayres