Jean cobra contratação dos aprovados no concurso Sejus

O deputado Jean Oliveira cobrou do Executivo a contratação dos aprovados do concurso da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (SEJUS - RO) de 2010. O parlamentar observou que essa medida deve ser tomada com rapidez, uma vez que, o concurso perde sua validade em março de 2015, ou seja, no próximo mês.

O concurso foi realizado para a Sejus –RO em 2010 e conforme informação do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia - Singeperon, Anderson Pereira, era para o preenchimento de 1100 vagas. No entanto, até o momento foram chamados somente 455 aprovados em duas etapas, na primeira foram 400 e na segunda 55, os demais estão até o momento na espera.

Jean Oliveira lembrou que uma comissão de aprovados do concurso Sejus\ 2010 - para agente penitenciário e socioeducador - o procurou em novembro 2012 quando solicitou sua ajuda para encaminhar o pleito ao Executivo e assim acelerar suas contratações, que inclusive à época se afirmava que era um acordo já firmado pelo Governo do Estado na Assembleia Legislativa.

Alegava-se, em novembro de 2012, que o que estava travando o andamento do processo de contração dos concursados em 2010/Sejus, era a Mensagem do Poder Executivo n° 22, que alterava o parágrafo 8º do artigo 10 da Lei Completar nº 413, de 28 de dezembro de 2007, que “Institui o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Estado de Justiça”. Na época a Assembleia Legislativa, pela Presidência, assumiu o compromisso de acelerar a aprovação da Mensagem nº 413 do Executivo e assim foi feito. No entanto a contratação dos aprovados no concurso continua até hoje na mesma.

Na análise do deputado Jean Oliveira a situação da falta de servidores para manter funcionando o sistema prisional do Estado de Rondônia está chegando, se não já chegou, no limite máximo. “A falta de efetivo, a superlotação, as condições de trabalho e a pressão existente nos presídios e unidades socioeducativas de Rondônia cada dia se acentua mais e mais. É preciso tomar uma providência. E a providência mais coerente é contratação dos aprovados no concurso de 2010\Sejus para suprir essa falta de contingente”, disse o parlamentar.

“Nós estamos nessa luta desde 2012. E vamos continuar. Não é possível que o Executivo Estadual vá deixar um concurso - onde pessoas se sacrificaram para estudar, pagar taxas altas para se inscrever – perder a validade quando o sistema exige com urgência de um maior contingente de servidores. O concurso em março caduca. Caso essa contratação não saia, o Governo não vai ter como explicar a realização de um outro concurso. A saída é contratar de imediato os aprovados no concurso de 2010”, afirmar Jean Oliveira.

Fonte: Ascom