Jean Oliveira defende regularização fundiária e condena penalizações aos produtores

O deputado Jean Oliveira (MDB) cobrou do governo a regularização fundiária das propriedades rurais em Rondônia. A solicitação foi feita nesta terça-feira (22), ao discursar em sessão ordinária na Assembleia Legislativa. O posicionamento do parlamentar foi feito num momento no qual ocorre um amplo debate na Casa sobre as multas que estão sendo impostas aos produtores rurais devido às queimadas.

Jean comparou as ações contra os agricultores a uma ato terrorista, pois, conforme afirmou, as multas são impagáveis e inviabilizam o trabalho no campo. Ele destacou que os produtores, no enfrentamento do problema, estão sofrendo com depressão, principal causa do suicídio, em pleno setembro amarelo, quando se luta pela garantia da vida.

Disse ainda que o Estado tem que colocar em prática uma política ambiental que seja exequível e não insistir no atual modelo, ressaltando que o Norte do Brasil paga caro por essa política equivocada. “Apenas nesta região o agricultor tem que preservar 80% da mata nativa. Isso não ocorre em nenhum outro país do mundo”, disse, destacando que o código ambiental é uma discriminação aos produtores locais.

O orador reforçou que está na hora de o governo começar a executar a reforma fundiária. “O documento definitivo de posse possibilita linhas de crédito aos colonos e também estipula a responsabilidade de preservação,” frisou o deputado, que classificou as penalizações contra os sitiantes de abusivas e desproporcionais.