Jean Oliveira impede mais taxação a produtos agrotóxicos

 
O deputado Jean Oliveira, em sessão da Assembleia Legislativa, na semana passada, foi a tribuna para defender sua posição contrária a implantação de mais taxas como método de controle de agrotóxicos no Estado, como estabelecia o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo que altera dispositivo da Lei 1841 de 28 de dezembro 2007 que dispõe sobre produção, comercialização, transportes , armazenamento e uso de agrotóxico e componentes afins e revoga a Lei 1017 de 20 de novembro 2001.

Para barrar a taxação, em defesa do setor produtivo, o deputado apresentou emenda ao Projeto de Lei original suprimindo o inciso 8 e 9 que tratava da Guia de Autorização de Importação de Agrotóxico de 1 (uma) UPF a cada 100 cem litros, acrescentar meia UPF se o agrotóxico for de 50 litros.

Em defesa do Projeto de Lei original o deputado Lazinho da Fetagro disse que o pequeno produtor não seria atingido porque compra em pequena quantidade no comércio . “ A preocupação do projeto é com quem importa , que compra grandes quantidades, essa é a preocupação. O produtor de Rondônia importa uma quantidade irrisória. Quando você não paga nada de importação , como está querendo a emenda , o Idaron não vai ter controle de guia nenhuma , não vai saber nada do que entra, do que sai em grande quantidade”, disse Lazinho.

Jean Oliveira disse não acreditar que com a criação de uma taxa se vai fazer qualquer tipo de controle. Inclusive apontou método de como se poderia fazer o controle. “Na hora que se faz a compra do agrotóxico se emite nota fiscal. Tem que cruzar a Receita Estadual com o Idaron. Somente isso”, disse o deputado.

Quanto a taxação não atingir o pequeno produtor, o deputado Jean Oliveira disse que o deputado Lazinho estava equivocado e disse porquê. “ Todo agrotóxico comercializado em Rondônia é importado. Porque não se fabrica agrotóxicos em Rondônia . Então, se o plantador de soja compra direto da indústria é uma coisa, mas qualquer produtor que compra da loja, a loja negocia com a indústria. A indústria vai ser taxada, vai repassar pro comércio e o comércio vai repassar pro produtor”, disse o parlamentar

Aprofundando sua tese o deputado Jean Oliveira disse que “todos os agrotóxicos são importados , a não ser aqueles ‘fundo quintal’ que é justamente o que o Idaron quer combater. A partir do momento que aumentar o preço do agrotóxico vai começar a clandestinidade. Quanto maior a taxação, mais caro o produto fica, mas inacessível ele se torna e aí começa a clandestinidade, que o barato é o clandestino, é o boliviano, o paraguaio”, alertou o deputado.

Depois de feitas as defesas teve a votação que aprovou a emenda do deputado Jean Oliveira. O deputado Lazinho da Fetagro depois de vencida sua proposta disse que a emenda descaracterizava o Projeto de Lei original. Jean Oliveira disse que mesmo sendo do PMDB isso não o impede, de consertar , para melhorar, as propostas enviadas pelo Executivo. “A nossa proposta não prejudica o projeto , só valoriza o nosso produtor . Dando o merecido apoio ao setor produtivo que é base da economia do Estado”, disse Jean Oliveira.