Jean Oliveira quer desenvolvimento da economia do Estado sem aumento de impostos

 
O deputado Jean Oliveira apresentou dois requerimentos ao Executivo  na Assembleia Legislativa, um solicitando da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – Sefin os processos administrativos em fase de julgamento na 2ª Instância nos últimos cinco anos indicando o ano em que ocorreu a lavratura do Auto de Infração, soma dos seus valores por exercício e os motivos do não julgamento até a presente data; e outro, solicitando da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – Sedes  relatório identificando, nominalmente, todas as empresas e os respectivos percentuais de redução de impostos que receberam como incentivo.

O parlamentar explicou que o fundamento dos requerimentos é que  o Executivo tomou um posicionamento injusto quando, justificando o momento de crise, e para o  equilíbrio das contas do Estado, encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa propondo aumento do IPVA e o aumento da alíquota do ICMS,   fazendo com que o pequeno, segundo ele,  sempre o mais desprestigiado, pague,  para o equilíbrio das contas e o desenvolvimento da economia  do Estado.

Contrapondo-se a proposta do Executivo de aumento de impostos,  o deputado diz que existe alternativas mais fáceis e justas a serem tomadas para o Governo conseguir seu objetivo, como por exemplo, averiguar os débitos de  grandes empresas com o Estado  que estão aí há anos sem serem julgados administrativamente.

Outro ponto citado pelo deputado para esse equilíbrio é  observar  e averiguar os incentivos fiscais concedidos  e  os que foram renovados  nesses últimos 5 anos sem nenhum tipo de análise sobre a responsabilidade dessas empresas beneficiadas para com o Estado. “Uma vez que temos  empresas que não atenderam os compromissos e tiveram seus incentivos renovados, outras tiveram a concessão dos incentivos sem ao menos o Estado ter a preocupação de fiscalizar  se estão  gerando o número de empregos e os benefícios sociais exigido por Lei”, disse o parlamentar.

O deputado afirmou que a economia do Estado para ser desenvolvida não deve ter como única alternativa o  aumento de impostos, que vai cair sobre as costas do trabalhador,  do pequeno industrial, do pequeno comerciante e do pequeno produtor rural, quando se pode  ter recursos -  na sua visão - oriundos das empresas que recebem incentivos e não cumprem suas metas  sociais ou com o pagamento dos autos de infração por  ilícitos causado pelas grandes empresas.

Jean Oliveira foi incisivo ao afirmar que se depender dele não é o pequeno que vai pagar essa conta, e que, enquanto deputado,  lutará para  não permitir que essa sangria, contra os menores,  seja cometida.

Fonte: Ascom