João Carlos preparou a 'Carta de Palmas' com demais secretários da Amazônia'

Os governadores presentes ao Encontro de Governadores de Palmas (TO) prepararam a Carta de Palmas, documento final do V Fórum de Governadores da Amazônia Legal, um mecanismo de compensação contra as perdas no repasse do FPE – Fundo de Participação dos Estados, devido aos reflexos da crise econômica internacional.

Essa e outras propostas de interesse para o estado foram discutidas na manhã desta quinta-feira, 25, no Palácio Araguaia, em Palmas, durante a reunião do Conseplan – Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, uma espécie de Pré-Fórum, que antecede o V Fórum de Governadores da Amazônia Legal. O evento reúne os nove secretários de Planejamento dos nove estados da Amazônia, além do presidente da ANA – Agência Nacional das Águas, José Machado, e o subsecretário do ministério de Assuntos Estratégicos, Alberto Lourenço.

Segundo o secretário de Planejamento João Carlos Ribeiro, secretários da região discutiram antes os temas que os governadores deliberaram no encontro desta sexta-feira, 26, e destacou que todos os temas são importantes para os estados. “Estamos falando de regularização fundiária, da questão da redistribuição de impostos na geração de energia elétrica, das políticas ambientais, do plano estratégico da bacia dos rios Araguaia e Tocantins, além do programa Pre-Via – Programa de Estradas Vicinais da Amazônia, do governo federal. Então, os temas que são discutidos nesse fórum, tanto dos governadores quanto do Conseplan, são extremamente importantes para Rondônia e para os demais estados da região”, disse.

A contribuição do governo estadual na redação da Carta de Palmas, segundo João Carlos, tem recebido apoio dos demais secretários. “Além das compensações nas perdas do FPE, estamos propondo também a tributação do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na geração de energia elétrica, porque Rondônia vai gerar energia nas usinas do Madeira e não veremos resultados tributários, não teremos receita com isso. E a questão da regularização fundiária também está sendo discutida é extremamente importante para o Estado”, afirmou. O secretário disse também que todas as propostas discutidas na reunião estão obtendo consenso dos secretários. “Os nove estados da Amazônia Legal estão se comportando como um verdadeiro bloco de consenso nas discussões”, completou.

João Carlos, que também é presidente do Conseplan, considerou a importante as discussões sobre a regularização fundiária. “Na semana passada, o presidente Lula, junto com a ministra Dilma Roussef [Casa Civil] e o ministro Guilherme Cassel [Desenvolvimento Agrário], visitou várias localidades, dando início a esse processo de regularização. Isso é motivo de orgulho para nós do Conseplan, que somos parceiros do Fórum de Governadores nesse programa da Amazônia Legal. Os assuntos que são tratados aqui vêm mudando de uma forma positiva a cara da Amazônia, levando desenvolvimento”, afirmou.

Fonte: Decom