JT concede certidão 'Precatório Zero'

Mais de 80% dos municípios de Rondônia e 55% dos municípios acrianos receberão sexta-feira, dia 21 de junho, às 9 horas, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho em Porto Velho, a certidão negativa de débito trabalhista “Precatório Zero”. A certidão, instituída pelo TRT da 14ª Região como reconhecimento aos esforços dos entes públicos nos dois Estados que não possuem precatórios vencidos junto ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP).

Do total de 61 certidões, 43 serão entregues a gestores dos municípios rondonienses e 12 a prefeitos dos municípios do Acre, além de cinco autarquias e Governo do Estado de Rondônia. A certidão é concedida aos entes públicos que não possuem mais pendências de pagamento de precatórios fora do prazo na jurisdição.

Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal realiza o evento com o objetivo de incentivar o pagamento de débitos alimentares perante a Justiça do Trabalho. As certidões serão entregues pelo presidente do TRT, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, que vê na iniciativa uma forma de manter em aberto esse canal de comunicação com entes públicos na jurisdição.

O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), criado em 21 de julho de 2003, por meio da Portaria nº 1694/2003, atua como um canal aberto de renegociação com os entes públicos na busca da assinatura de convênios de cooperação mútua para renegociação e pagamento de precatórios requisitórios expedidos contra os governos Rondônia, Acre e dos municípios, e as Requisições de Pequeno Valor contra a União.

Em Rondônia, os entes públicos que receberão a certidão são os municípios de Alta Floresta, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Alvorada d'Oeste, Buritis, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Espigão d'Oeste, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia d'Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Parecis, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim de Moura, Santa Luzia d'Oeste, São Francisco do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Jamari, e autarquias como o DER, IPEM, SAAC, JUCER, ECT, e o governo do Estado.

No Acre, os municípios de Acrelândia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus.

Fonte: Ascom/TRT14 (Abdoral Cardoso)