Judiciário e governo firmam parceria

O cenário, o distrito de Calama, não poderia ser mais adequado para que fosse oficializada a parceria feita entre os poderes Judiciário e Executivo com o objetivo de ampliar o atendimento à população da comarca de Porto Velho durante a realização das etapas da Operação Justiça Rápida Itinerante. O Termo de Cooperação Mútua foi assinado pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa, presidente do Tribunal de Justiça, e pelo vice-governador do estado, Airton Gurgacz, no último sábado (23), no barco da Justiça, durante o último dia de atendimentos jurídicos e sociais realizados na comunidade. Com a parceria, além da resolução dos conflitos de menor complexidade e outros serviços, também serão realizados atendimentos médicos, odontológicos, laboratoriais e psicossociais; emissão de documentos como identidade, CPF, Carteira do Idoso, alistamento militar, cadastro de programas sociais do governo federal, entre outras ações articuladas com outras esferas do poder público.

As audiências realizadas no barco do Judiciário no distrito de Calama fazem parte do esforço para ampliar o acesso da população à Justiça. Para o desembargador Roosevelt, que em 1982 iniciou o embrião da Justiça Itinerante, no âmbito eleitoral em Jaru, o momento é histórico. Em seu discurso, o presidente do TJRO lembrou da trajetória do Judiciário, que em 1990 institucionalizou a iniciativa, com a colocação de atendimento jurisdicional em barracas de lona, ação do antigo Juizado de Pequenas Causas (hoje Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Há 11 anos a Justiça segue de barco para atender a população. Esse ano, segundo o juiz coordenador na capital, a Justiça Rápida realizou cerca de 200 audiências na região. Cerca de 9 mil pessoas passaram pelo atendimento conjunto do Judiciário e do governo, por meio da Casa Militar, que coordena a Ação Cívico-Social (Aciso).

Para o presidente, a relevância da ação é reflexo do empenho e dedicação de juízes e servidores, que atuam com enorme compromisso para realizar o atendimento em condições adversas ao habitual, em que o fórum dá lugar a um barco e a "sala de audiências" tem à volta o rio Madeira e a floresta amazônica. De acordo com Roosevelt Queiroz, o acordo de cooperação consiste no estabelecimento de um regime de parceria por meio dos projetos Justiça Rápida Itinerante e Aciso. O TJRO realiza atendimento jurídico e a Casa Militar prestará serviços médicos, odontológicos, assistenciais e de expedição de documentos diversos.

O juiz Johnny Clemes destacou, durante a cerimônia de assinatura do termo de cooperação, o amor com que os servidores, promotores, defensores e outros parceiros desempenham suas funções. Para ele, isso é preponderante para o sucesso da ação itinerante da Justiça. Para o major Marcondes Gualberto, secretário-chefe da Casa Militar do governo, a parceria amplia os horizontes de atuação do Estado e beneficia as pessoas que têm maior dificuldade de acesso aos serviços públicos. Ao fazer uso da fala, o promotor de Justiça Marcos Tessila emocionou os presentes, ao demonstrar, com relatos das situações vivenciadas nos atendimentos itinerantes, que a precariedade das condições de vida contrastam com as belezas da região.

Justamente este ponto foi destacado pelo desembargador. Para ele, a sensibilidade das pessoas que fazem o atendimento à população é essencial para que o resultado seja alcançado. A união de órgãos que prestam serviços diferentes, mas que convergem para solução das necessidades comuns das pessoas das comunidades mais afastadas, foi lembrado pelo vice-governador. Gurgacz falou das ações do governo no sentido de reduzir as desigualdades sociais e prestar melhor serviço à população. O presidente do TJRO encerrou a cerimônia e agradeceu a presença de todos.

Fonte:  TJRO