Justiça garante eleição igualitária no IPAM

 
Conselheiro Raimundo Nonato
consegue liminar para participar do pleito


O desembargador Walter Waltenberg Jr., da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, deferiu liminar garantindo a participação do conselheiro  previdenciário Raimundo Nonato Soares como candidato na eleição de Coordenador de Previdência do IPAM, que acontece na próxima sexta-feira (28.11), em Porto Velho.

O deferimento do Agravo cassou a liminar anteriormente negada ao candidato pela 2ª Vara da Fazenda Pública. O desembargador considerou que a Lei 227/2005, do Regime Próprio de Previdência, não prevê nível de escolaridade para os servidores que desejam disputar eleição do IPAM em qualquer dos cargos eletivos.

“A princípio, visualizo a verossimilhança da alegação, pois entendo que a LC 227/08, ao permitir o estabelecimento de regras do processo eleitoral via ato normativo do executivo municipal, não autorizou a inclusão de novo requisito para a candidatura ao cargo de Coordenador de Previdência”, salientou.

Por outro lado, o magistrado considerou também que, a proximidade da eleição, era um fator de risco ao candidato que poderia não disputar o pleito (dano irreparável), além do quê o conselheiro já havia participado de outros processos eletivos no Instituto sem nunca ter exigido dele graus de escolaridade compatível com a função.

CONCLAMA

O conselheiro Raimundo Nonato recebeu com tranqüilidade a decisão da Justiça e disse que estava confiante num desfecho positivo por parte da Justiça.  Raimundo disse que teve pouco tempo para trabalhar em sua campanha devido a perseguições que sofreu durante todo o período por parte de diretores do IPAM e do próprio Executivo Municipal.

“Quero conclamar a categoria para que possamos juntos dar um basta à situação do IPAM que está nas mãos do Executivo não dos trabalhadores. Vamos eleger pessoas que tenham coragem de lutar contra essa gente, pessoas que têm conhecimento técnico e de políticas públicas na área previdenciária”, disse Raimundo.

O conselheiro reafirmou que, caso vença a eleição, irá cobrar centavo por centavo toda a dívida que a Prefeitura tem com o IPAM e que irá pedir uma análise das contas do Instituto referente às gestões dos últimos 4 anos e lutar pela moralização e independência do órgão. “O futuro do IPAM está em suas mãos eleitores, depende de cada um de vocês o sucesso ou o atraso do nosso instituto que é a única coisa de valor que o trabalhador possui”, finalizou.

Fonte: Marcos Santana