Justiça julga improcedente representação contra Tucura

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) inocentou por unanimidade, nesta terça-feira, o deputado estadual Valdivino Tucura (PRP), o vereador Toninho Masioli (PT) e a ex-prefeita de Cacoal, Sueli Aragão (PMDB). Os três foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral sob acusação de participarem de solenidade de transferência da administração do ginásio poliesportivo Senador Ronaldo Aragão para a Autarquia de Esportes de Cacoal (AMEC). O fato teria ocorrido em 2010, durante o período eleitoral.

O advogado José de Almeida Júnior defendeu Tucura e Sueli justificando em seu parecer que o evento não se tratava de inauguração. A obra, explicou ele, foi inaugurada em 2008 pela ex-prefeita. “O que aconteceu foi a abertura dos jogos escolares e o convite para o evento não trazia informações sobre ato de inauguração. Para se enquadrar na conduta de perda de mandato, deveria haver uma inauguração, o que não aconteceu”, justificou.

Em seu relatório, o desembargador Sansão Saldanha lembrou que é proibido, nos três meses que antecedem as eleições, o candidato participar de inauguração de obras públicas. “Os três compareceram ao evento, mas não discursaram e nem fizeram parte da composição da mesa da cerimônia de abertura dos jogos escolares”. A condenação, segundo Sansão Saldanha, só seria possível mediante prova consolidada, o que não houve.

Fonte: Onézio Soares