Justiça Rápida terá mais de 1.400 audiências

A população de Porto Velho e de Candeias do Jamari será atendida pelos serviços da Operação Justiça Rápida Itinerante 2012 na próxima semana. Estão agendadas 1.407 audiências judiciais para resolução de demandas jurídicas de menor complexidade, em casos que envolvam valores de até 40 salários mínimos. Outros serviços, como emissão de certidões de nascimento tardio (após o prazo legal), correção em certidões de casamento ou mesmo a justificação de união estável, que tem o mesmo valor legal do casamento civil. Ações cíveis, como cobranças, obrigações de fazer e disputa pela posse de bens móveis também são resolvidas, assim como casos de direito de família: pedidos de pensão, guarda dos filhos ou separação consensual. Todo atendimento é gratuito e será feito nas escolas dos dois municípios, de 25 a 30 de junho, das 8h às 18h.

As pessoas que vão participar das audiências já levaram para casa, durante a triagem (seleção dos casos), um documento da Justiça em que é informado o local e o horário do compromisso. O primeiro dia de trabalho (25/6) será na Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari, na avenida Presidente Tancredo Neves, 1782. No dia seguinte (12/06), já em Porto Velho, as audiências ocorrem na escola Engenheiro Francisco Erse (Padrão), na avenida Amazonas, 6363, no bairro Cuniã. Na quarta-feira, 27 de junho, a Justiça Rápida será na escola Risoleta Neves, na rua Edite Feitosa, 8158, no bairro Tancredo Neves. A população da zona Sul de Porto Velho também será atendida, no dia 28 de junho, na escola Joaquim Vicente Rondon, na rua Garoupa, 2615, no Cohab. Depois, a região central, com o atendimento no bairro Areal, na Escola Estudo e Trabalho, na avenida Alexandre Guimarães. O último dia, 30/6, sábado, terá audiências na Faculdade Fimca, na rua Araras, bairro Jardim Eldorado.

Segundo o juiz coordenador da Operação Justiça Rápida na comarca de Porto Velho, Johnny Gustavo Clemes, o grande número de audiências reflete a necessidade da ação, que além dos bairros da capital e Candeias, também é levada a Itapuã D'Oeste, Triunfo e comunidades do Baixo Madeira e Ponta do Abunã. Em maio, a equipe dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que realiza o trabalho, esteve em distritos e localidades da região ribeirinha, oportunidade em que, por meio de parceria com o governo do estado e prefeitura, foram realizados mais de 9 mil atendimentos à população da região, com médico, dentista, laboratório e assistência psicossocial. Ministério Público e Defensoria Pública também são parceiros da Justiça Itinerante.

Termo de cooperação

A parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo será regulada por um termo de cooperação técnica, assinado entre o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, que preside o TJRO; e o governador Confúcio Ayres Moura, numa etapa adicional da Operação, no próximo sábado, 23, no distrito de Calama, na capital. Com o termo, serão ratificadas as ações já realizadas pelo Judiciário e parceiros, em que, além de atendimentos médicos, odontológicos e laboratoriais, também é feita a emissão de documentos, alistamento militar, entre outros serviços. "Quanto mais pudermos oferecer acesso das pessoas aos seus direitos, mais próximo estaremos de ser uma instituição acessível, que promove justiça com celeridade, qualidade e transparência", afirmou o presidente do TJRO, numa referência à missão da instituição cominada no Plano Estratégico do Poder Judiciário (2010-2018).

Fonte: TJRO