Laerte Gomes solicita prorrogação do Refaz por 90 dias

O deputado Laerte Gomes (PSDB), se reuniu com o secretário-adjunto de Estado da Fazenda, Franco Maegaki Ono para tratar da prorrogação do prazo do Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (Refaz).

O Refaz é um programa para aqueles que têm débitos com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerados até 31 de dezembro de 2016.

Com vencimento em 19 de março, Laerte Gomes solicitou a prorrogação do Refaz para mais 90 dias, oportunizando as empresas, mais tempo para a quitação dos seus débitos junto ao erário estadual, com até 95% de isenção de juros e multas.

De acordo com o deputado, ao estender o prazo, as empresas terão condições de se planejarem melhor e, consequentemente, ficarem aptas com o Estado e com suas certidões, possibilitando assim, o acesso a financiamentos, participação em licitações públicas e outras movimentações onde, a adimplência com a Receita é obrigatória.

“Nós temos defendido o Refaz, junto ao setor produtivo, desde o seu início. Brigamos pela sua implantação e agora, com a aproximação do seu vencimento, solicitamos ao secretário Ono, a prorrogação do prazo por mais 90 dias”, destacou Laerte Gomes.

O adjunto da Sefin informou ao parlamentar que o processo será analisado, uma vez que o Refaz precisa estar de acordo com o Conselho Nacional de Fazenda (Confaz). Porém, Franco Ono garantiu que a solicitação do deputado será bem encaminhada.

“Após a reunião, posso afirmar que tenho boas expectativas em relação ao nosso pleito, acreditando que seremos atendidos”, concluiu o deputado.