Lazinho assegura isenção de taxas para licenciamento ambiental a agricultores familiares

O deputado estadual Lazinho da Fetagro registra satisfação com a aprovação do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental e isenta agricultores familiares do pagamento das taxas de licenciamento. 

O projeto é resultado de discussões no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) com objetivo de tornar mais seguro e eficiente o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos no Estado. Contudo, em apreciação do projeto pelo deputado Lazinho, ainda em período de elaboração, constatou-se a possibilidade de incluir no artigo 37, item designando a isenção do pagamento das taxas às obras e serviços prestados diretamente pelos entes municipais, bem como as atividades agropecuárias e agrossilvopastoris exercidas por agricultor familiar e empreendedor familiar rural. Tal reivindicação do parlamentar foi atendida pelo governo e está registrada no item II do artigo 37 do projeto aprovado nesta quarta-feira (02) em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa. O projeto segue agora para sanção do governador Confúcio Moura.

De acordo com o deputado Lazinho, a não cobrança dos tributos é uma forma de incentivo aos pequenos produtores que, em maioria, encontram dificuldades financeiras e burocráticas em investir em atividades de agregação de valor às suas produções e consequente melhoria das condições de trabalho e vida no campo, a exemplo da instalação de agroindústrias. O deputado considera esta determinação como importante meio de fortalecimento da agricultura familiar.

Por esta razão, o deputado Lazinho externa agradecimentos ao Governador do Estado e a Sedam por terem atendido sua indicação ao projeto que beneficiará os milhares de agricultores e agricultoras familiares do Estado de Rondônia.

Fonte: Ascom