Lazinho da Fetagro defende regulamentação específica e única para abertura de agroindústrias

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (10), o deputado Lazinho da Fetagro (PT) destacou um problema que ele afirmou ser enfrentado pelas agroindústrias de Rondônia. O parlamentar informou que visitou algumas áreas que estão em processo de liberação de registros, autorizações, certidões, licenças e demais exigências para a abertura.

“O que eu pude constatar foi a disparidade, por parte dos órgãos públicos, com relação à fiscalização para a liberação. Independente da pasta seja Idaron, Emater, Seagri ou Sedam, cada fiscal tem sua própria regulamentação para cobrar as exigências e isso precisa acabar”, declarou o deputado.

Para Lazinho, o Estado precisa criar uma legislação única voltada a criação das agroindústrias em Rondônia. O deputado afirmou que já conversou sobre o assunto com diretores de alguns órgãos e apresentou a eles a necessidade do Estado criar uma lei própria, que regulamenta a abertura de agroindústrias, independente do setor de produção.

“Os agricultores, as associações e as próprias famílias sofrem, porque cada secretaria tem uma forma de cobrar e fazer suas exigências, justamente, porque não existe essa lei específica. Não dá mais para os agricultores ficarem a mercê dessas fiscalizações”, concluiu o deputado.

Lazinho também alertou os demais deputados sobre a necessidade de a Assembleia rediscutir a Lei Estadual referente a cobrança de taxas em cima das pequenas indústrias.

“Nós dormimos no ponto e aprovamos uma aberração. Porém, na próxima semana nos reuniremos com a maioria dessas agroindústrias e a assessoria e corpo técnico da Idaron, em Ji-Paraná, para rediscutirmos esse assunto”, informou Lazinho.

Regularização Fundiária

Lazinho da Fetagro definiu a Lei nº 13.645 de “aberração a todo sistema de regularização fundiária pensado para Rondônia e o Brasil”. Segundo o deputado, a lei apresenta erros e mentiras que estariam sendo sustentados, inclusive, por políticos de Rondônia.

“É promessa de que em dois anos estará tudo resolvido, que não será mais preciso pagar por títulos, que agora está fácil e tranquilo para a regularização. Mais uma mentira pregada, assim como as que são pregadas com relação a quem ocupa áreas com restrição ambiental”, declarou Lazinho.

O parlamentar afirmou, ainda, que zoneamento também não resolve o problema. Segundo ele, quem resolve é o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

“Nós estamos em um impasse por omissão do Estado, que não deu conta de resolver o problema e deixou acontecer. Agora tem que assumir para si a culpa e não enganar a população”, concluiu Lazinho.

Fonte: Juliana Martins