Lazinho da Fetagro é eleito novo presidente de comissão

 
O deputado Lazinho da Fetagro (PT) é o novo presidente da Comissão de Organização Administrativa (COA) da Assembleia Legislativa. A eleição aconteceu durante reunião no Plenarinho da Casa de Leis. Para assumir a vaga, Lazinho renunciou ao cargo de vice-presidente que ocupava anteriormente na comissão.

O ex-presidente da COA, deputado Alex Redano (SD), em obediência ao regimento interno da Assembleia, renunciou ao cargo de presidente para assumir a vaga de terceiro secretário na Mesa Diretora da Casa.

“Os parlamentares que compõem a Mesa Diretora não podem assumir a presidência das comissões permanentes da Assembleia Legislativa”, explicou Redano, que parabenizou Lazinho da Fetagro e disse acreditar que o deputado saberá conduzir com sucesso e dedicação as ações da COA.

O deputado Aélcio da TV (PP), até então membro efetivo, foi eleito o novo vice-presidente da COA. O parlamentar agradeceu aos demais membros pela confiança depositada e disse considerar a Comissão de Organização Administrativa importante na avaliação de tudo o que se refere à criação, incorporação e fusão de secretarias.

Já como presidente, Lazinho da Fetagro distribuiu para a relatoria do vice-presidente, Aélcio da TV, o projeto de lei complementar nº 027/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação da Superintendência Estadual de Promoção da Paz (Sepaz) e dá nova redação á lei complementar nº 827/2015.

A Sepaz foi criada para planejar, coordenar e executar política estadual de prevenção do uso indevido de drogas e tratamento de dependentes químicos, por meio do fortalecimento da cultura da paz baseada na prática da não violência, promoção dos direitos humanos e valorização da vida.

De acordo com o projeto do Executivo, em razão da lei complementar nº 733/2013, que dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da administração pública estadual, a Sepaz passou para o nível de Superintendência, ficando vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

No entendimento do governo do Estado, a nomenclatura atual que designa a Sepaz não denota o entendimento de órgão responsável pela política estadual sobre drogas, embaraçando os efeitos apropriados, uma vez que os administrados não compreendem os trabalhos e serviços oferecidos.

Desta forma, o projeto de lei propõe a alteração da nomenclatura para Superintendência de Estado de Políticas sobre Drogas (Sepod) para promover o entendimento do cidadão sobre a finalidade do órgão e, ainda, inserir sucinta complementação de competência em vista da intenção maior de integrar o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad).

Como relator do projeto, Aélcio da TV deverá apresentar seu parecer na próxima semana para a votação dos demais membros da COA.

Fonte: Ascom