Lazinho pede capacitação às entidades do 3º setor

 
O deputado Lazinho da Fetagro (PT) encaminhou indicação ao governo do Estado e à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), destacando a necessidade de ser viabilizada, através dos órgãos competentes, a capacitação jurídica e contábil às entidades do 3º setor do Estado de Rondônia.

Segundo Lazinho, muitas vezes a falta de conhecimento na forma como são firmados convênios, ou mesmo no exigível cumprimento de prazos na prestação de contas, acabam se tornando os principais empecilhos à aprovação de suas ações, resultando na obrigatoriedade da devolução de recursos.

“Além do impedimento estendido àquelas entidades, de receber qualquer benefício do poder público”, acrescentou o parlamentar.

O tipo de capacitação técnica e contábil propostos pelo deputado atenderá as entidades e, sobretudo, o próprio Estado, que poderá contar com as instituições compromissadas e em acordo com suas próprias funções.

De acordo com o deputado, a prestação de contas de qualquer entidade obriga a apresentação de documentos que estão diretamente ligados às exigências de cada órgão e que, muitas vezes são desconhecidas por seus gestores.

O deputado disse acreditar ser de extrema importância investimentos nesses treinamentos, bem como em programas de assistência jurídica e contábil para, ao final, ter uma previsibilidade de respeito ao destino do recuso, à Legislação, aos termos firmados nos convênios e, consequentemente à possibilidade de aprovação das contas e das ações praticadas frente ao Ministério Público e sociedade.

“A intenção é resgatar a importância dessas entidades, tão marginalizadas nos dias de hoje”, citou Lazinho da Fetagro.

O parlamentar solicita que o governo assegure uniformidade nas ações de vistorias realizadas para emissão do certificado de funcionamento das agroindústrias do Estado.

Dependendo do órgão ou esfera responsável, disse, as exigências e especificações para emissão do certificado se modificam. Garantir a uniformidade requer em especial, discussões que busquem nivelamento dessas exigências para qualquer agroindústria.

“A necessidade da vistoria é inquestionável, mas os procedimentos devem ser adotados dentro do Estado”, ressaltou Lazinho.

Para ele, dessa forma o governo assegura uma similaridade nas exigências, seja de grande ou pequeno porte, garantindo de forma preventiva seu funcionamento, evitando inconformidades que causem prejuízos e afetem de forma negativa o rigor exigido por determinado órgão.

Fonte: Ascom