Lazinhoa dedica-se à promoção da igualdade racial em RO

O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) assumiu compromisso com representantes de entidades da sociedade civil e com a Secretaria Estadual de Ação Social (Seas) para que haja a implementação da Lei Estadual 3.137/2012, que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir).

Em reunião ocorrida na última quarta-feira (24), entre deputado, a secretária da Seas Valdenice Ferreria e membros da Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Umbanda do Estado de Rondônia e da Associação Centro de Cultura Negra e Religiosidade Afro-Amazônica (Accuneraa), foi discutido sobre a morosidade do governo estadual em dar posse ao Conselho, que deverá atuar pela promoção de políticas públicas de promoção da igualdade racial, e também foram definidas ações para a efetivação do Cepir. O encontro resultou no comprometimento de todos os presentes para a realização de um Fórum Estadual para eleição dos membros para composição do Conselho; oportunizando, desta forma, uma representatividade de todo o Estado. A composição do Cepir deve ser paritária entre Poder Público e sociedade civil.

O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, integrante da estrutura organizacional da Seas. Tem por finalidade propor políticas públicas que promovam a igualdade, no que diz respeito aos segmentos étnicos minoritários do Estado, com ênfase na população negra, quilombolas, povos e comunidades de terreiro, indígenas, povos da floresta e demais entidades que militam nos movimentos negros, para combater a discriminação racial, diminuir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais, e ampliar o processo de participação social.

Para o deputado, “o Conselho precisar entrar em vigor, pois é uma estrutura essencial para fomentar a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito estadual, o respeito a diversidade cultural da população rondoniense, e medidas de proteção de direitos violados ou ameaçados de violação por discriminação racial e demais formas de intolerância”.

Nova reunião para organização e planejamento do fórum será realizada no próximo dia 02. Programa-se para que seja dada posse ao Conselho no dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra.

Fonte: Luciane Machado