Lei proposta por Adelino Follador é sancionada e suspende por 90 dias a cobrança de empréstimos consignados

O Projeto de Lei 4.737/20, de autoria do deputado estadual Adelino Follador (DEM), foi sancionado na nesta quarta-feira (22), pelo governador Marcos Rocha (PSL), suspendendo por 90 dias o desconto dos empréstimos consignados dos funcionários públicos municipais e estaduais do Estado de Rondônia.

Segundo Adelino, o objetivo é aliviar a situação de milhares de servidores que já estão endividados, além de fazer com que esses valores circulem nos municípios, ajudando a economia local e, ainda têm muitos servidores que ajudam parentes e amigos que ficaram sem renda neste momento. “O que queremos é que no meio dessa crise o servidor encontre uma alternativa para não se endividar ainda mais”, disse o deputado.

A disposição do projeto prevê que as parcelas dos empréstimos consignados desses servidores, vencidas ou a vencer neste período, sejam reprogramadas e cobradas no final do contrato (jogadas para o final), sem cobrança de juros ou qualquer outra taxa que incida sobre o valor pactuado originalmente.

Ao sancionar a lei na noite desta quarta-feira ((22), o governador Marcos Rocha, durante uma live, parabenizou o deputado estadual Adelino Follador e disse que havia questionado o parlamentar sobre o dispositivo, “uma vez que os salários estão em dias, e foi convencido pelos argumentos inteligentes do deputado Adelino”, e naquele momento estava sancionando a Lei e publicando o decreto suspendendo o desconto de empréstimos consignados em todo e estado de Rondônia por 90 dias.

O deputado Adelino Follador agradeceu a sanção do governador e destacou a importância do projeto para milhares de famílias rondonienses.

“Muitas famílias têm pessoas desempregadas sendo apoiados por servidores e nesse momento precisamos juntar nossas forças e cada um ajudar um ao outro, os bancos tem demonstrado a intenção em ajudar diante desta pandemia e certamente facilitarão os procedimentos”, finalizou Follador.