Léo Moraes se antecipa e elabora anteprojeto para escolha de diretores de escolas

O deputado Léo Moraes (PTB), através de indicação ao Poder Executivo, solicitou a alteração da Lei nº 3.018/13, que dispõe sobre a Gestão Democrática na rede pública estadual de ensino de Rondônia.

O anteprojeto, segundo o parlamentar, propõe que o governo do Estado delegue à comunidade escolar, a escolha de diretores e vice-diretores através de consulta realizada simultaneamente em todos os estabelecimentos de ensino.

O deputado ressalta que, a consulta e a indicação da comunidade para a nomeação das diretorias das escolas estaduais, na forma a ser especificada na Lei, não iria configurar mandato eletivo e aconteceria de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Léo Moraes explicou que sua iniciativa acontece após o Tribunal de Justiça declarar a Lei da Gestão Democrática inconstitucional, o que para o deputado, deixou os servidores em situação vulnerável, correndo o risco de serem exonerados. A Lei previa as eleições diretas para a escolha dos gestores de ensino na Rede Pública Estadual.

Para o deputado, o retrocesso legislativo retira da comunidade o direito de escolherem os dirigentes das escolas dos filhos e de indicar pessoas comprometidas com a qualidade e melhoramento do ensino público.

“A opção da comunidade escolar de poder escolher os diretores das instituições de ensino, personificava a gestão democrática tão apregoada nas instâncias administrativas”, frisou Léo Moraes.

Segundo o parlamentar, sem uma participação efetiva, muitas vezes, a comunidade escolar tem que receber uma pessoa cuja trajetória é desconhecida, tampouco, os critérios que a conduziram à função.

“Esse alheamento de professores, pais e alunos pode, se não tornar a gestão impraticável, poderá iniciá-la de maneira não muito saudável”, salientou o deputado.

Léo Moraes destacou que ao delegar a escolha à comunidade, através de consulta, o cumprimento dos critérios de nomeação dos cargos gratificados de livre escolha, permanecerá inalterado, uma vez que cabe ao chefe do Executivo referendar tal escolha.

“O objetivo é contemplar, tanto o interesse da comunidade, quanto a legalidade necessária aos atos administrativos. A escolha democrática dos diretores foi um grande avanço do governo Confúcio Moura, não podemos perder esse legado”, concluiu Léo Moraes.

Fonte: Ascom