Magistrados debatem o Processo Judicial Eletrônico

Durante a última manhã desta sexta-feira (22), o Congresso Estadual dos Magistrados de Rondônia reuniu juízes e desembargadores da capital e do interior do estado para realização de oficinas de capacitação e aprimoramento da carreira. As ações foram coordenadas pela Corregedoria do tribunal. Os principais assuntos tratados foram a lei Maria da Penha e a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Os tribunais estaduais devem cumprir a Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2013, que trata sobre a instituição do PJe como sistema de processamento de informações e prática de ato processuais. Com a medida será substituída a tramitação dos autos físico pelos meios eletrônicos, como instrumento de celeridade e qualidade de prestação jurisdicional.

Para o juiz-auxiliar da Corregedoria Johnny Gustavo Clemes, o tribunal de Rondônia está entre os mais avançados do país com relação ao tema. "Rondônia foi um dos primeiros estados do Brasil a iniciar as suas investidas quanto a isso, até mesmo antes da lei da digitalização dos processos. O tribunal de Rondônia tem diversas facetas, muitos sistemas e alguns funcionando em destaque", avalia.

Ainda de acordo com o magistrado, o CNJ tratou estabeleceu que deve existir um processo único. Sem abandonar os sistemas atuais, Rondônia também vai trabalhar com essa fórmula. "A nossa preocupação é adiantar no tempo eventuais problemas que os juízes estão vislumbrando. Quais são as suas necessidades? Para que desta forma a administração do tribunal possa trabalhar sempre antecipadamente para viabilizar a melhor aplicação desse Processo Judicial Eletrônico. De fato é um caminho sem volta e um caminho em que o Judiciário terá muitos benefícios porque sem dúvida alguma ele é mais eficiente. Com menos esforço produz o mesmo tanto de resultado ou até mesmo mais resultado. É o futuro do trabalho dos juízes" ressalta.

Mas o corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Daniel Ribeiro Lagos , alerta os magistrados rondonienses. "Tudo está ficando digitalizado, Isso afeta profundamente a forma de se conduzir o processo judicial. Devemos prepará-los e tirar melhor proveito possível para a prestação jurisdicional em favor do cidadão". Lagos também acrescenta que apesar de Rondônia está entre as primeiras colocações no ranking da Justiça estadual analisado pelo CNJ ainda não é momento para comemoração, pois "nós julgamos aquém da demanda. Devemos dizer que está plenamente satisfatório quando julgar todos os números de processos ingressos e mais um, ou seja, mais de 100% e nós não estamos conseguindo fazer isso, nosso acervo está crescendo cada vez mais e devemos reverter isso", pontuou.

O Congresso Estadual dos Magistrados de Rondônia tem colocado em discussão outros assuntos também de interesse da magistratura, do Poder Judiciário e da sociedade brasileira. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa definiu que "é importante a ocorrência dessas reuniões em todo Brasil como está acontecendo aqui em Rondônia. Os magistrados se encontram para discutir a sua função dentro da República, a efetividade dos seus serviços, a importância de estarem unidos e pensando o Judiciário sobre novas formas para melhor atender a sociedade brasileira.

A mesma ideia também é compartilhada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Francisco Borges. "É uma oportunidade ímpar que nós temos para trocar ideias, buscamos esses ensinamentos que os palestrantes vão nos passar e debatermos assuntos importantes com essas oficinas que teremos da Corregedoria onde discutimos assuntos ligados ao processo judicial eletrônico e a Lei Maria da Penha", finalizou.

Ontem, sábado (23), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) volta a ser discutido pelos magistrados, desta vez com a participação do presidente do Comitê Nacional de implantação do PJe, desembargador Wilson Almeida Benevides do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Fonte: Marco Sales