Marco regulatório para conselhos escolares relatado pelo senador Confúcio Moura vai a Plenário

A proposição foi acrescida de emendas no Senado e deveria voltar à Câmara, mas o senador relator avaliou que as propostas eram mais adequadas serem tratadas no âmbito dos estados e municípios

A Comissão de Educação (CE) aprovou nessa terça-feira (04) o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre o PL 2.201/2022, que cria regras para o funcionamento dos conselhos escolares e dos fóruns de conselhos escolares. O projeto já havia sido aprovado na mesma comissão e estava em análise no Plenário. Como houve emendas, o rito da Casa legislativa foi devolver as alterações à Comissão para apreciação.

A proposta de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394, de 1996) e inclui entre as incumbências dos estados, municípios, Distrito Federal e respectivos estabelecimentos de ensino a criação de Conselhos Escolares e, no caso dos entes federados, de Fóruns dos Conselhos Escolares.

Pelo projeto, os estados e municípios definirão as normas de gestão democrática, por meio de lei, garantindo a participação das comunidades escolar e local em conselhos e fóruns de conselhos.

Em sua análise, Confúcio Moura explicou que o texto atende os requisitos de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade. “O mérito do PL 2001/2022 está em consonância com as normas gerais da educação e que seu conteúdo é um passo para concretização do princípio da gestão democrática no cotidiano da educação brasileira”, disse.

Confúcio Moura (MDB-RO) votou pela rejeição de duas emendas, apresentadas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e manteve o texto da forma que saiu da Câmara dos Deputados. Uma das emendas vedava a eleição, para os Conselhos Escolares, de profissionais da educação como representantes dos pais ou responsáveis pelos alunos e da comunidade.

Confúcio Moura disse que as emendas apresentadas em plenário foram muito específicas. “Julgamos tratar-se de questão adequada para ser tratada na legislação de cada esfera e, em alguns casos, até mesmo para normas infralegais, como os regimentos internos dos próprios conselhos escolares e dos fóruns de conselhos escolares”, explicou.

O projeto segue agora para o Plenário do Senado, caso seja aprovado, vai à Presidência da República para Sanção.