Mariana Carvalho apresenta mais um projeto em defesa do consumidor

A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO) apresentou mais um projeto em defesa do consumidor. A segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é autora da proposta que dispõe da possibilidade do pagamento de boletos bancários vencidos em qualquer banco.

Se o boleto vence hoje, o cliente precisa ir até o banco que emitiu o documento para pagá-lo. Isso ocorre porque somente a instituição financeira que seja emissora tem as informações sobre multa, juros e demais encargos que devem ser cobrados após o vencimento. O consumidor tem que ir até o caixa daquele banco para fazer o pagamento.

Pelo projeto da congressista, os boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco, de forma escalonada, devendo ser através de uma plataforma de cobrança que permita a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

De acordo com o texto, ao quitar o boleto se verificará as informações. Caso os dados do documento coincidam com os da plataforma, a operação é validada. Diante de divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação.

Ao emitir um boleto, o banco terá que registrar as informações sobre aquela cobrança em um sistema nacional. Por exemplo, o valor a ser pago, quanto será cobrado de multa, juros e encargos após o vencimento, além de dados de quem deve pagar e de quem irá receber.

Com essa ferramenta, conforme o projeto, mesmo se o boleto estiver vencido, qualquer banco conseguirá acessar esse sistema e calcular o valor a ser pago pelo consumidor.

 “O boleto vencido poderá ser pago por meio de qualquer canal, seja internet banking, aplicativos de celular ou caixas eletrônicos”, argumenta Mariana Carvalho,  acrescentando que será possível fazer o pagamento também em correspondentes bancários como lotéricas, Correios e supermercados.