Marinha Raupp garante benefícios aos professores federais do Ex-território

A Deputada Federal Marinha Raupp (PMDB) apresentou essa semana, no Congresso Nacional, Emenda Modificativa à Medida Provisória nº 431/2008, que trata da reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. O objetivo da parlamentar é garantir a inclusão dos professores federais do extinto território de Rondônia, vinculados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Estruturação do Plano de Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Segundo Marinha, existia a reclamação por parte dos professores do Ex-território da tentativa de retirá-los do atual Plano de Carreira, separando-os dos professores das escolas técnicas e universidades, apesar de todos os docentes serem regidos pela mesma legislação. "A nossa preocupação era garantir que esses professores estivessem contemplados na atual proposta do Governo, assegurando a eles todos os direitos previstos na MP/431. Pois enquadrar esses profissionais em planos de carreira distintos constitui uma grave discriminação", afirmou.

A parlamentar afirmou ainda que garantir a unificação das carreiras não é algo complexo, já que a nova estruturação da Carreira do Magistério Federal apresenta-se bastante ampla, comportando cargos do ensino básico, técnico e tecnológico, o que possibilita estender a sua abrangência para os docentes dos Colégios Militares e dos extintos Territórios que se enquadram no cargo do magistério de ensino básico, os quais também integram o quadro das escolas de aplicação das universidades, CEFETS e escolas agrotécnicas.

Para a professora Maria Aparecida, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia (SINDSEF - RO), a aprovação da emenda será de grande importância para a categoria, pois irá garantir a unificação da carreiras, contemplando cerca de três mil professores do estado. Ela agradeceu o empenho da Deputada Marinha Raupp e reconheceu que tanto ela, quanto o Senador Valdir Raupp, sempre estiveram ao lado dos servidores, fazendo o encaminhamento das reivindicações feitas por eles.

Fonte: Ascom