Membros de conselhos participam de seminário sobre o Fundeb realizado pelo TCE-RO

Iniciou-se na manhã dessa quinta-feira (14) o seminário “Orientações para conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – atribuições, competências e fiscalizações”, no auditório da Corte de Contas em Porto Velho, coordenado pela Escola Superior de Contas (Escon), unidade de educação corporativa do TCE-RO.

De acordo com a Escon, a capacitação, que é voltada para membros dos conselhos de educação e do Fundeb, foi ministrada também em Ariquemes na última segunda (11) e terça-feira (12) para os municípios daquele polo. Já em Porto Velho, as aulas se encerram nesta sexta-feira (15) e estão sendo ministradas nos períodos da manhã e da tarde, das 8h às 12h e 14h às 18h, totalizando 16 horas-aula.

Inicialmente, os instrutores Oscar Carlos Lebre e Moisés Rodrigues Lopes, ambos secretários regionais de controle externo do TCE-RO, destacaram a oportunidade de aprendizado e troca de conhecimentos entre os participantes, possibilitando-lhes identificar os tipos de recursos recebidos por meio do Fundeb e como devem ser utilizados.

PRINCÍPIOS

As atribuições dos membros do conselho do Fundeb e a Lei Federal nº 11.494/2007 foram alguns dos assuntos pertinentes abordados no curso.  Para os instrutores, é essencial que os participantes compreendam os princípios que são pilares para uma boa administração educacional, como: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprendizado; pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, dentre outros especificados pela Constituição Federal.

Citaram ainda que a função principal do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera, seja municipal, estadual ou federal.

Oscar Lebre e Moisés Rodrigues falaram ainda sobre o parecer anual expedido pelo conselho que serve de subsidio ao TCE-RO na elaboração do relatório técnico sobre as contas dos prefeitos e do governador.