Membros e servidores do MP participam de Curso de atualização em Direito Eleitoral

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, deu início nesta quarta-feira (6/6), ao curso “Direito Eleitoral – Eleições 2018”, que visa atualizar o conhecimento dos Promotores de Justiça e servidores acerca dos aspectos práticos do Direito Eleitoral voltados especificamente às Eleições de 2018, englobando as áreas centrais de atuação do Ministério Público Eleitoral, com as modificações legislativas recentes e alterações jurisprudenciais de relevo.

Com carga horária de 12 horas, o curso prossegue nesta quinta-feira (7/6) e é destinado a Procuradores e Promotores de Justiça, Assessores Jurídicos e Assistentes de Promotoria de Justiça que atuam na área do Direito Eleitoral, e demais servidores da instituição, cujas atribuições sejam pertinentes à área de abrangência do curso, que está sendo aplicado na modalidade presencial e com transmissão por videoconferência para as comarcas do interior do Estado.

O curso está sendo ministrado pelo professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Viana Vieira, Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. No conteúdo programático, as principais novidades no Processo Eleitoral, a exemplo da propaganda eleitoral, financiamento de campanha e questões pontuais das mudanças no Código Eleitoral e alterações jurisprudenciais. Segundo Rodrigo Viana, nas eleições majoritárias de 2018, a atuação do Ministério Público Estadual engloba principalmente o controle da propaganda e das chamadas “Fake News”, informações inverídicas repassadas por alguns grupos por meio das redes sociais. Outra novidade, é a possibilidade de os candidatos poderem impulsiona suas campanhas, fazendo publicidade paga nas redes sociais, com o chamado “patrocinado”. No curso também está sendo tratado o financiamento de campanha, a partir da criação do Fundo Especial de Campanha e a possibilidade da chamada vaquinha coletiva.