Mês da Mulher: deputado Federal Maurício Carvalho apresenta projeto de lei para fortalecer a Lei Maria da Penha e medidas protetivas

O deputado federal Maurício Carvalho apresentou um projeto de lei na última sexta-feira, 3 de março, que tem como objetivo ampliar a eficácia da Lei Maria da Penha N° 11.340/2006 e medidas protetivas previstas na legislação.

No Brasil, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública houve um aumento alarmante de casos de violência contra a mulher, sendo mais de 18 milhões de vítimas em 2022, uma expectativa de 50 mil casos por dia.  

O objetivo do projeto de lei apresentado pelo parlamentar é a aplicação das medidas protetivas de urgência por prazo indeterminado. De acordo com Maurício Carvalho, atualmente, os prazos estipulados  não são suficientes para afastar o risco para as vítimas.  

“Busco, com esse Projeto de Lei N° 869/23, garantir que as Medidas Protetivas de Urgência não tenham prazo preestabelecido além disso, proponho também que haja uma revisão da decisão a cada 6 meses, para verificar efeitos produzidos e a necessidade da manutenção”. destacou o deputado  

No estado de Rondônia, mais de 9 mil ocorrências de violência doméstica foram registradas em 2022. Segundo o parlamentar, as medidas concedidas por prazos fixos muitas vezes não são suficientes para proteger adequadamente as vítimas, que continuam em risco mesmo após o término do prazo de vigência da medida. A aplicação de medidas protetivas de urgência por tempo indeterminado permitiria que as vítimas reconstruíssem suas vidas sem a constante ameaça de violência. O deputado também destacou que é necessário que todos se unam para criar um mundo mais justo e igualitário para as mulheres.

“Muitas vezes as medidas protetivas são concedidas por prazos fixos e delimitados, o que pode não ser suficiente para proteger adequadamente a ofendida. Em alguns casos, a violência continua mesmo após o término do prazo de vigência da medida, permanecendo o risco à integridade física e psicológica da vítima. É fundamental que as medidas protetivas de urgência passem a ser aplicadas por tempo indeterminado, até que a situação de risco seja definitivamente afastada. Dessa maneira, as vítimas terão a salvaguarda necessária para reconstruir suas vidas, livres da constante ameaça de violência. Também quero reconhecer que todos temos um papel a desempenhar na criação de um mundo mais justo e igualitário para as mulheres, por isso, reafirmo o meu compromisso com a defesa e a proteção de todas as brasileiras”, conclui o deputado.