Mesa Diretora da ALE aprova licença paternidade para servidores

Por intervenção da deputada Lúcia Tereza (PP), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de resolução que regulamenta a concessão da licença paternidade aos membros e servidores da Assembleia Legislativa.

A matéria prevê a ampliação da licença paternidade para 15 dias, bem como da licença ao adotante, concedida imediatamente após a adoção ou guarda, a fim de permitir a adaptação da criança ou adolescente ao seu novo ambiente.

O projeto foi proposto inicialmente por Lúcia Tereza. Ocorre que, pelo Regimento Interno da Casa, somente a Mesa Diretora poderia apresentar a proposta, como ocorreu.

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), atendeu a solicitação da parlamentar, elogiando a sensibilidade dela.

“Consideramos muito boa a iniciativa de Lúcia Tereza. A Mesa Diretora tem trabalhado para atender os parlamentares e colaboradores da melhor forma possível”, adiantou Maurão.

A proposta visa garantir o prazo para formação de vínculo afetivo entre pais e filhos, bem como garantir os cuidados necessários e fundamentais para a formação da personalidade e desenvolvimento biopsicológico da criança ou do adolescente.

O número de países que concedem a licença paternidade aumentou de 41 para 79 entre 1994 e 2013, segundo dados da OIT. Desses, 90% têm benefício remunerado. As licenças mudam muito de um lugar para outro, variando entre 1 e 90 dias. Em alguns casos, ocorrem benefícios extensos como na Finlândia, Islândia, Lituânia, Portugal e Eslovênia.

De acordo com a OIT, em todo o mundo, apenas três países têm a licença paternidade compulsória, que ajuda a garantir que os pais dividem as responsabilidades e cuidados com o bebê e permite o envolvimento masculino nos estágios iniciais do desenvolvimento da criança.