Michel Temer recebe bancada e sindicalistas de Rondônia. Na pauta PEC 483

O Presidente da Câmara dos Deputado , Michel Temer confirmou a pouco, ao Coordenador da Bancada de Rondônia, Deputado Eduardo Valverde (PT) reunião às 11 horas, no gabinete da presidência,  com os parlamentares e vários sindicatos dos servidores públicos de Rondônia para reforçar o compromisso de colocar na  pauta de votação ainda este mês da PEC 483.

Desde a manhã desta terça-feira (11) que os representantes dos sindicatos, entre eles Sinjur, Simporo, Sinsepol, Sinsempro, Sindeprof, Sindeler, Sintero, Sintraer, Singeperon, Sindsaúde, Sindfisco e Sindafisco, tem intensificado as ações em torno de medidas para avançar no apoio à matéria.

A tarde  em reunião com toda a bancada  a conclusão foi unânime: somente com um plano de trabalho focado no esclarecimento quanto ao teor da PEC 483 junto a todos os líderes partidários da Câmara e com um trabalho de corpo a corpo junto aos 513 deputados  será possível alcançar o quórum necessário para se aprovar a matéria, quando esta entrar na ordem do dia.

Na reunião, todos os deputados e senadores presentes demonstraram sintonia com a matéria, mesmo com as naturais divergências políticas, contudo, todos contribuíram com várias sugestões que enriqueceram a estratégia articuladas pelos sindicatos.

Para Valverde, a entrada dos sindicatos e suas lideranças na briga pela PEC é uma fato novo e alvissareiro, pois durante muito tempo, divulgou-se que a aprovação da PEC dependia tão somente de uma “canetada” do presidente LULA. A luta agora, lembrou o deputado, é de todos pois é uma “PEC que tem muitos pais e mães e todos serão os responsáveis pela vitoria”.  

Quanto à aprovação, a  preocupação de Eduardo Valverde, corroborada por toda a bancada, é que será fundamental  a conversa com cada deputado , visto que por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, é necessário maioria de 307 votos  no plenário em dois turno de votação.

“Precisamos intensificar nosso trabalho de convencimento junto ao restante dos deputados de outros estados que podem não compreender a importância da aprovação para o estado de Rondônia e para o funcionalismo”, acrescentou Valverde.

Para os líderes será entregue pessoalmente um documento subscrito por todos os sindicatos e pela bancada explicando ponto a ponto o que vem a ser a transposição, os motivos de Rondônia não ter sido contemplada como os outros ex-territórios (Roraima e Amapá), que na mesma situação de Rondônia foram transformados em estados em 1988 e incorporados pela União.

Também como parte da articulação está à audiência com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo para reforçarem os benefícios que a PEC dará ao estado de Rondônia e aos servidores, “injustiçados” já que os servidores dos ex-territórios (Roraima e Amapá) foram incorporados pela União.

Os representantes dos sindicatos expressaram durante a reunião o valoroso esforço dado por todos os parlamentares a essa questão e reconhece que é necessária uma mobilização maior quando a matéria entrar na pauta, mas que será feito continuamente, em sistema de rodízio entre os presidentes dos sindicatos, visitas constantes ao Congresso Nacional com o intuito de continuar a pressão entorno da PEC.

Se aprovado o benefício previsto na PEC os funcionários que serviam na época em que Rondônia foi transformada em estado (1981) passam a integrar os quadros da União.  A Lei Complementar 41/81, que criou o estado, previu que a União seria responsável, durante dez anos (até 1991), pelas despesas com servidores civis e militares do ex-território. Essa regra, porém, não foi aplicada nos ex-territórios de Roraima e Amapá, transformados em estados em 1988 e incorporados pela União.

Fonte: Leila Denise