Ministério Público investiga sistema de arrecadação de sindicatos

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo Estadual de Combate ao Crime Organizado (GECOC), instaurou procedimento para investigar sindicatos de servidores públicos que estariam arrecadando volumosas contribuições de empresas privadas, as quais, em geral, são objeto da atuação e fiscalização das instituições públicas a que os servidores estão vinculados.

Um dos casos apurados pelo MP é o do Sindicato do Grupo Fisco (Sindfisco), que terceirizou a realização de um sorteio, tendo a empresa contratada para o trabalho comercializado rifas até mesmo para donos de postos de combustíveis clandestinos, no valor de R$ 800.

Já o Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sinsedam) terceirizou edição de publicação jornalística, cujos anunciantes são, na maioria, empresas madeireiras, de extração de minerais ou postos de combustível, atividades sujeitas à concessão de licença e fiscalização pela Sedam.

Para os Promotores de Justiça que compõem o GECOC, tais situações podem configurar constrangimento ilegal, já que empresários podem estar contribuindo por receio de serem perseguidos pela fiscalização dos órgãos. A suspeita decorre do interesse da classe em pagar anúncios de publicações desconhecidas ou dispor de R$ 800 por rifas.

Os membros do Ministério Público orientam comerciantes que se sentirem prejudicados pelas práticas a denunciarem o caso ao MP, e garantem que terão sua identidade preservada.

Fonte: Juliane Bandeira DRT 808/RO