Ministro do TCU repassa orientações sobre Lei de Licitações aos servidores do TCE-RO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), através da Escola Superior de Contas (Escon), realizou na última quinta (17) e sexta-feira (18), em sua sede, o curso “Licitação, Contratação Direta e Responsabilidade”, tendo como instrutor o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler.

O ministro recebeu as boas-vindas do conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, que na oportunidade citou a importância da capacitação para os servidores do TCE em especial o fato de contar com um instrutor de gabarito e detentor de grandes conhecimentos na administração pública.

Nesse sentido foi destacado o currículo de Zymler, que é ministro do TCU desde 2001, onde ingressou no cargo de ministro-substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Ocupou o cargo de presidente daquela Corte de Contas, no biênio 2011/2012. É ainda mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional, sendo autor de diversas obras nessas áreas.

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Ao dar início à capacitação, o ministro Zymler destacou a complexidade que envolve as legislações específicas sobre os procedimentos relativos a licitação, o que pode levar a dúvidas no momento de se aplicar ou lidar com processos licitatórios. Por isso em suas abordagens ele focou na lei 8.666/1993, bem como o regime diferenciado de contratações (RDC).

Dentro do conteúdo programático, o ministro abordou questões em quatros temas centrais, tais como: Licitação, Aplicação das regras de sustentabilidade ambiental, Contratação direta e Responsabilidade do agente público por ação ou omissão.

Participaram da capacitação os técnicos do Tribunal. O curso teve carga horária de 16 horas-aula.