Modelo de gestão do transporte interestadual é enviado para licitação

 
O modelo de gestão de transporte intermunicipal, que será implantado em Rondônia, foi enviado para licitação, e o certame deve ocorrer no final do mês de abril. O modelo, que irá regulamentar a exploração dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no estado, foi desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), depois de amplo levantamento a respeito das linhas em funcionamento e audiências públicas com a população e empresários do setor de transporte intermunicipal.

O diretor-geral do departamento, engenheiro Jacques Albagli, explicou que a regulamentação do transporte intermunicipal em Rondônia deveria ter ocorrido nas administrações anteriores, conforme determinação do Ministério Público. “Como isso não aconteceu, o MP propôs, no último ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao DER para a realização da licitação. O órgão cumpriu todas as exigências e agora é só aguardar o certame”, completou Albagli, acrescentando que a ‘Operação Passageiro’ serviu como base de informação, a qual possibilitou o estudo de viabilidade técnica e econômica para o modelo de transporte. A Operação detectou o número de passageiros transportados de um município para outro.

Ainda conforme declaração do diretor, hoje o transporte intermunicipal está funcionando sem concorrência pública. Lembrou que as linhas intermunicipais foram originadas com o desmembramento dos municípios ao longo dos anos, e que a Constituição do Estado, criada em 1989, abria espaço para que as empresas transformassem suas autorizações em concessões e permissões estaduais. “O governador Cassol exigiu celeridade neste modelo de transporte e agora tudo só depende da licitação”, explanou.

“As permissões precárias e as concessões foram vencendo, e os governos anteriores não realizaram o processo licitatório, agora exigido pelo MP. Em virtude dos contratos estarem vencidos, fica o DER impossibilitado de prestar serviço de qualidade à população”, detalhou Albagli.

O diretor acrescentou também que neste período houve muitas denúncias pelo fato das empresas agirem sem contrato, ficando o DER vulnerável à pirataria no transporte.

Fonte: Nilson Nascimento