Moreira Mendes afirma que vetos deixaram regra da transposição 'meio capenga'

Brasília, 17/jun/2010 – Os servidores públicos rondonienses ainda terão muita dificuldade pela frente até conseguir a tão sonhada transposição. Esta é a opinião do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) após analisar os vetos do presidente da República Luis Inácio Lula da Silva à lei aprovada recentemente pelo Congresso Nacional garantindo o benefício aos remanescentes do ex-Território. Para o deputado, “o presidente da república não foi parceiro de Rondônia, não foi parceiro do servidor público estadual”.

Moreira explica que os vetos presidenciais deixaram a regra da transposição “meio capenga” e que isso vai gerar uma grande confusão e levar a uma judicialização do processo. “Muitas pessoas vão procurar os seus direitos na justiça e isso é muito ruim para o processo todo, principalmente porque criou uma insegurança total. E isso é lamentável”, criticou.

Ainda segundo ele, o governo “deu com uma mão e tirou com a outra” ao permitir que a proposta fosse aprovada pelo legislativo. “Se (o projeto) foi aprovado na Câmara e no Senado em dois turnos de votação, foi aprovado com o consentimento expresso do governo, que tem maioria nas duas casas. E, portanto, havia um comprometimento do governo. Ou então isso foi feito apenas para fazer de conta!”, ironizou.

Negociação

Moreira Mendes diz ainda que até mesmo para ele, que é advogado, está sendo difícil saber como ficará a questão da transposição de agora para frente. No entanto, fez questão de reiterar o direito legítimo dos aposentados e dos pensionistas, com base no texto aprovado pelos parlamentares. “A partir de agora, o caminho continuará sendo o da negociação, que passa primeiro pelos parlamentares, depois pelos sindicatos e também por medidas judiciais. E eu não tenho dúvida de que os aposentados, por exemplo, não vão ter outra saída a não ser ir para a justiça buscar os seus direitos”, afirmou.

Mercadores de ilusão

O deputado voltou a criticar aqueles que durante todo o processo de discussão da transposição no Congresso venderam facilidades, como se a transposição fosse uma questão simples. “Eu sempre disse com toda clareza para o servidor que não se iluda, porque a coisa não é fácil. Está aí o resultado. Muitos venderam facilidades para o servidor público, com conversa fiada, parlamentares, inclusive, que em Brasília têm um discurso e quando chega no estado têm outro”.

Compromissos

Nesta quinta, o deputado Moreira Mendes estará na cidade de Buritis, onde se reúne com membros do PPS e profere palestra, à noite, na Escola Estadual Maria de Abreu Bianco, sobre os temas Cidadania; Conservação do Patrimônio Público; e Importância da Família no Ambiente Escolar.

Fonte: Claudivan Santiago