MP determina aquisição de medicamentos em Ouro Preto

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve na Justiça liminar que determina a aquisição, no prazo de 10 dias, pela Prefeitura do Município, de medicamentos listados pela direção do Hospital Municipal Drª Laura Maria C. Braga, além de antibióticos e filmes para Raios-X.

A prefeitura também deverá providenciar, em 10 dias, o conserto de ao menos duas das cinco ambulâncias que estão paradas por falta de manutenção. O não cumprimento da determinação acarretará o sequestro de valores em contas bancárias suficiente para pagamento dos medicamentos e serviços.

A liminar foi concedida por meio de ação civil pública de obrigação de fazer ajuizada pela Promotoria Ouro Preto de Oeste, ajuizada logo após vistoria realizada no Hospital Municipal, dia 19 de maio, quando foram confirmados graves problemas na unidade que já vinham sendo apurados pelo Ministério Público, a exemplo da falta de medicamentos e filmes de Raios-X para atender a demanda diária no pronto-socorro ou nos demais atendimentos e internações, bem como o fato de cinco das seis ambulâncias do município estarem paradas por problemas mecânicos.

Para a Promotoria, os problemas constatados na diligência foram maiores do que o esperado, necessitando de medidas urgentes, tendo em vista o risco a que está submetida a população de Ouro Preto do Oeste e região, que depende do atendimento de saúde disponibilizado no Hospital Municipal.

Fonte: Ascom MPRO