MP discute fiscalização de boates e bares em Porto Velho para averiguar cumprimento de normas de segurança

Com o objetivo de discutir a necessidade de realização de uma operação de fiscalização em boates, bares e casas de show em Porto Velho, a fim de averiguar o cumprimento de normas de segurança e as condições sanitárias desses estabelecimentos, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, promoveu uma reunião com representantes da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), Procon, Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

Na abertura da reunião, a Promotora de Justiça da Defesa do Consumidor da Comarca de Porto Velho, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, ressaltou a necessidade da operação de fiscalização nos bares, casas de show e boates da capital, mediante a cooperação dos órgãos parceiros, para observar alguns aspectos, a exemplo da apresentação de Alvará do Corpo de Bombeiros válido, projeto de Incêndio e Pânico (AVCIP), rotas de fugas, extintores, instalações elétricas.

No âmbito da Vigilância Sanitária, a verificação das instalações sanitárias em geral, manipulação de alimentos e a qualidade dos produtos de consumo vendidos nesses locais. Outra preocupação é quanto a verificação pelo Procon e Semfaz do cumprimento das leis estadual e municipal que garantem o desconto de 50% para estudantes e outros segmentos, devendo abranger 40% do total de ingressos disponíveis para a venda, bem como, estar afixada, no estabelecimento, informação adequada e clara sobre a meia entrada. Também deve ser observado o cumprimento da norma que proíbe a presença de menores desacompanhados nesses locais.

Fonte: Ascom / MP-RO